quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Feliz Natal!!

Crédito mais barato e aumento do consumo

Reduzir o custo do crédito para o consumidor e aumentar o consumo estão entre as missões do governo em 2012, segundo revela o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com ele, conforme publicado pela Agência Brasil, embora a taxa real de juros, que desconta a inflação, esteja abaixo de 4,5% ao ano, o custo financeiro do crédito ainda é alto para a população.

“Em relação ao crédito, o que temos a reclamar é o custo financeiro elevado. Então, é uma missão, para o próximo ano, reduzir o custo do crédito. Quando baixarem as taxas, o consumo irá crescer mais, com prestações menores, e permitirá à população a aquisição de novos bens”, destacou.

Crise
No que diz respeito à crise internacional, o ministro acredita que a situação global pode se agravar com maiores consequências para o país.

Contudo, ressalta, a população não deve se preocupar, já que o governo adotará as medidas necessárias para enfrentar os reflexos da crise, garantindo que a “condição do brasileiro só vai melhorar".

Além disso, explica, o cenário econômico atual favorece o crédito e os juros, pois, com um crescimento menor no mundo e a redução de pressões inflacionárias, será possível praticar taxas reduzidas no mercado financeiro.

“Na crise, os juros costumam ser menores. Essa é a tendência e favorece a queda dos juros”.

FONTE: INFOMONEY

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Fim da exclusividade do empréstimo consignado

Conforme determinação da Justiça, o Banco do Brasil está obrigado a suspender a assinatura de novos contratos de exclusividade. O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região negou liminar da instituição que tentava revogar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também terá que suspender os contratos em vigor e informar que os servidores poderão fazer a portabilidade dos contratos para outras instituições financeiras.

No início do mês, o conselho já havia negado recurso ao banco e determinou que todas as medidas anunciadas em agosto envolvendo práticas anticompetitivas da instituição deveriam ser aplicadas. A decisão entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O órgão exigiu uma medida cautelar pedindo a suspensão de contratos assinados desde 2006.

O Banco do Brasil deverá publicar a decisão em dois jornais de circulação nacional. Caso não cumpra todas as determinações acima, terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão. A decisão do Cade, dessa forma, beneficia a liberdade de escolha do consumidor, além de estimular a concorrência entre as instituições financeiras que oferecem operações de crédito consignado.

O Banco do Brasil informou que continuará a tomar medidas judiciais cabíveis para defender seus direitos.

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal, que disse não haver recebido esta determinação, e portanto não sabem informar quais os procedimentos a serem seguidos pelos servidores públicos para obter empréstimos em outras instituições.

Fonte: MIDA MAX

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Taxas de juros continuam em queda

A Pesquisa de Juros da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças Administração e Contabilidade) apurou que as taxas das operações de crédito voltaram a ser reduzidas em outubro. É a terceira redução consecutiva e podem ser atribuídas a quatro fatores, segundo o coordenador do estudo e vice presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

“O bom momento que passa a economia brasileira, mesmo com a pequena redução da atividade econômica; a maior oferta de crédito, mesmo considerando uma redução no ritmo dos empréstimos, que cresceu 2,3% de agosto/2011 para setembro/2011, 15,7% no ano e 21,9% em doze meses e atinge hoje 48,4% do PIB, sendo este o maior volume já atingido no crédito; a maior competição no sistema financeiro; e à queda da taxa básica de juros Selic promovida pelo Banco Central em 19/10/2011”.

Miguel de Oliveira destaca que esta redução das taxas de juros ocorreu mesmo após todas as medidas restritivas implementadas pelo Banco Central para reduzir a demanda interna e combater a inflação tais como, elevação dos depósitos compulsórios em dezembro/2010, majoração do requerimento de capital para operação de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses (fator de ponderação de risco); aumento de exigência de capital maior das instituições financeiras nas operações de crédito consignado feitas através do cartão de crédito com prazos superiores a 36 meses, elevação da taxa básica de juros Selic em janeiro/2011, março/2011, abril/2011, junho/2011 e julho/2011 (1,75 ponto percentual no total), elevações das alíquotas de IOF para captações externas, operações de crédito de 1,5% ao ano para 3,00% ao ano e para compras com cartão de crédito no exterior, além da elevação do percentual mínimo de liquidação da fatura do cartão de crédito definida em 15% da fatura mensal.



Pessoa Física

Das seis linhas de crédito pesquisadas, uma se manteve estável (cartão de crédito rotativo) e as demais foram reduzidas no mês. A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou uma redução de 0,09 ponto percentual no mês (2,19 pontos percentuais no ano) correspondente a uma redução de 1,35% no mês (1,86% em doze meses) passando a mesma de 6,69% ao mês (117,51% ao ano) em setembro/2011 para 6,60% ao mês (115,32% ao ano) em outubro/2011 sendo esta a menor taxa de juros da série histórica.



Pessoa Jurídica

Das três linhas de crédito pesquisadas todas foram reduzidas no mês. A taxa de juros média geral para pessoa jurídica apresentou uma redução de 0,08 ponto percentual no mês (1,47 ponto percentual em doze meses) correspondente a uma redução de 2,02% no mês (2,47% em doze meses) passando a mesma de 3,97% ao mês (59,55% ao ano) em setembro/2011 para 3,89% ao mês (58,08% ao ano) em outubro/2011 sendo esta a menor taxa de juros média desde fevereiro/2011.



Taxa de juros x Selic

Considerando todas as elevações e reduções da taxa básica de juros (Selic) promovidas pelo Banco Central desde dezembro/2010, tivemos neste período (dezembro/2010 a outubro/2011) uma elevação da Selic de 0,75 ponto percentual (elevação de 6,98%) de 10,75% ao ano em dezembro/2010 para 11,50% ao ano em outubro/2011.

Neste período a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma redução de 4,65 pontos percentuais (redução de 3,88%) de 119,97% ao ano em dezembro/2010 para 115,32% ao ano em outubro/2011.

Nas operações de crédito para pessoa jurídica houve uma elevação de 1,63 pontos percentuais (elevação de 2,89%) de 56,45% ao ano em dezembro/2010 para 58,08% ao ano em outubro/2011.

Fonte Jornal do Brasil

BC anuncia estímulo para crédito consignado

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira um afrouxamento de parte das medidas macroprudenciais anunciadas em dezembro do ano passado, em um esforço para aumentar a liquidez da economia e estimular o consumo em meio a uma forte deterioração do cenário econômico externo. O BC elevou a liquidez de curto prazo para as operações de empréstimo a pessoas físicas, por meio de medida que ajusta os requisitos para cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).

A medida de agora tira parte das amarras das operações de crédito, como consignado e crédito pessoal, de até 60 meses. Naquelas com prazos acima disso, o BC está elevando as exigências.

Segundo nota do BC, as operações de crédito consignado com prazos até 60 meses receberão fator de ponderação de risco (FPR) de 75% ou 100% - o que na prática significa que as instituições terão de ter menos capital do que é exigido hoje para fazer frente a esses empréstimos.

As operações de crédito consignado com prazo superior a 60 meses, por outro lado, receberão fator de ponderação de risco de 300%.

A medida de dezembro ampliava o FPR de 100% para 150% na maioria das operações de crédito a pessoa física com prazos superiores a 24 meses. No caso do consignado, a regra se aplicava a prazos acima de 36 meses.

O governo estava avaliando retirar pelo menos parte das medidas macroprudenciais para evitar falta de liquidez nos mercados por conta da crise internacional.

FONTE: Terra Economia
TAGS: Empréstimo Consignado

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Agora somos correspondentes certificados ANEPS!

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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Endividamento das famílias recua pela quinta vez seguida em outubro

SÃO PAULO – O percentual de famílias endividadas recuou pela quinta vez seguida. Neste mês, o índice ficou levemente abaixo do observado no mês anterior, de acordo com dados da Peic Nacional (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), divulgada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) nesta terça-feira (25).
Em outubro, a parcela de famílias brasileiras endividadas ficou em 61,2% - em setembro, o percentual era de 61,6%. Sobre outubro do ano passado, no entanto, houve alta, já que no período essa parcela era de 58,6%.
Também caiu o percentual de famílias que têm dívidas e contas em atraso, de 24,3% em setembro para 21,3% neste mês. Em contrapartida, ainda na comparação mensal, o número daqueles que declararam não ter condições de pagar as dívidas registrou leve alta, passando de 8% para 8,2%.
Nível de endividamento
De acordo com a pesquisa, a parcela de famílias que afirmaram estar muito endividadas recuou para 15,9%, ante 16,3% de setembro.
O número daquelas que se dizem pouco endividadas também registrou queda, ao passar de 23,8% para 21,6%. Os mais ou menos endividados representam 23,7% das famílias neste mês, contra 21,5% no mês passado.
Renda comprometida
De acordo com o levantamento, a parcela da renda comprometida com dívidas recuou na comparação anual, respondendo por 29,3%. O tempo médio de atraso de quem possui contas ou dívidas pendentes ficou em 62,2 dias em outubro.
Já o tempo médio de comprometimento com as dívidas ficou em 6,8 meses, sendo que 25,9% das famílias endividadas estão comprometidas com dívidas por até três meses e 27,4% por mais de um ano.

FONTE: MSN Dinheiro

Previdência concede 276 mil aposentadorias por tempo de contribuição em 2010

SÃO PAULO – Em 2010, a Previdência Social concedeu 276 mil aposentadorias por tempo de contribuição, divididas em 183 mil para os homens e 93 mil para as mulheres. A idade média foi de 53 anos, sendo 54 anos para eles e 51 para elas.
As informações fazem parte do Informe de Previdência Social de outubro de 2011, divulgado nesta terça-feira (25) pelo ministério da Previdência Social. O estudo mostra a situação das aposentadorias por tempo de contribuição, concluindo que existe a necessidade de ajustes para que seja garantida a sustentabilidade da Previdência.
Fator previdenciário
Segundo o estudo, que é assinado pelo diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Constanzi, como o único requisito para a concessão desse benefício é o tempo de contribuição, isso permite que as aposentadorias sejam pagas para pessoas com idades relativamente baixas. Os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres, por 30 anos.
Com as idades médias de pagamento, para homens e mulheres, “pode-se esperar pagamentos desses benefícios, dada a atual expectativa de sobrevida, por um período de, respectivamente, 23,8 e 30,2 anos”, diz Constanzi.
Uma das consequências dessa aposentadoria precoce é que as pessoas continuam trabalhando após receberem o benefício. “O fator previdenciário, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na prática, tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A explicação para tal fato é que a legislação brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando, à exceção dos benefícios por incapacidade”, afirma Constanzi.
Para o diretor, o fator previdenciário está descaracterizando a Previdência como mecanismo de substituição de renda e fazendo com que a aposentadoria se torne algo que complementa a renda das pessoas.

Fonte: MSN Dinheiro

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Juros caem pela 2ª vez

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu nesta quarta-feira (19) cortar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, indo de 12% para 11,5% ao ano. A decisão foi unânime. Esta é a segunda vez seguida no governo Dilma, iniciado em janeiro deste ano, em que a taxa é reduzida.

No comunicado que se seguiu à decisão, o BC informou que "um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012".

Analistas já esperavam uma nova queda de 0,5 ponto percentual, após a decisão ter sido adotada em agosto. A Selic é usada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação.

Fonte: Uol Economia
Tags: Consignado com juros baixos, Empréstimo Consignado

Governo anuncia aumento para PMMG

O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia anunciou a política de reajuste salarial para área de segurança pública, que irá vigorar no período de 2011 a 2015, cuja proposta será remetida à Assembléia Legislativa. A proposta em questão aumenta o valor do salário na PMMG, de forma linear, em 97% (NOVENTA E SETE POR CENTO), atingindo ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis, o que elevará o piso salarial do Soldado com 00 quinquênio de R$2.041,73 para R$4.022,24, ao final do período.

No período de 2004 a 2010, o Governo do Estado concedeu uma série de aumentos que possibilitaram dobrar o valor dos vencimentos pagos aos integrantes da PMMG. Em 2004: 6%; 2005: 14,4%; 2006: 10%; 2007: 10%; 2008: 10%; 2009: 10%; 2010: 15%, totalizando, no período (acumulado), 104,17%, em SETE ANOS.

Com o aumento anunciado, passarão a vigorar novos índices: em Dez2011: 7%; Out2012: 10%; Ago2013: 13%; Jun2014: 15%; Dez2014: 12% e Abr2015: 15%, totalizando 97% acumulados no período, em apenas quatro anos.

Tags: Policial Militar MG, Consignado PMMG, Empréstimo Consignado

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Aposentadoria especial de servidor é aprovada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a aposentadoria especial dos servidores que trabalham em atividades de risco à saúde ou à integridade física, como a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/2010, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com a proposta que está tramitando na Câmara, o servidor teria direito ao benefício especial se passasse, pelo menos, 25 anos exercendo a atividade de risco. Os períodos de licença médica para tratamento de saúde; férias; licença por acidente em serviço ou doença profissional; licenças gestante, adotante e paternidade; e ausência por doação de sangue, entre outros, também poderão ser incluídos na contagem do tempo de serviço. A licença médica não estava no texto enviado pelo governo e será considerada apenas se, no início do afastamento, o servidor já estiver no cargo que oferece risco à saúde.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foi a primeira a apreciar a proposta, que ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.

Na Constituição
A aposentadoria especial, na teoria, existe desde a Constituição de 1988, mas falta uma regulamentação para que funcione na prática. O governo federal vem concedendo o benefício provisoriamente, por meio de uma Instrução Normativa (IN) publicada no ano passado e que é semelhante ao projeto de lei que está na Câmara dos Deputados.

Fonte: Extra
Tags: Servidor Público, Servidor Público Consignado, Aposentadoria, Empréstimo Consignado

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Operações de Crédito consignado sobem 2,6% em agosto

O número de operações de empréstimo consignado subiu 2,6% em agosto, na comparação com julho deste ano, atingindo 743.093 contratos, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (23) pela Previdência Social.

Em valores, as operações no oitavo mês do ano totalizaram R$ 2,284 bilhões, uma queda de 5,48%, na mesma base comparativa, já que em julho houve registro de R$ 2,165 bilhões.

Em relação a agosto do ano passado, o recuo foi de 3,62% nos valores contratados e de 9,07% no número de operações.

Empréstimo pessoal
De acordo com dados da Previdência Social, no caso do empréstimo pessoal, foram contratados R$ 2,28 bilhões em agosto, valor 3,49% inferior ao verificado no mesmo mês de 2010. No total, foram realizadas 738.451 operações no oitavo mês de 2011, o que representa queda de 8,22% sobre igual mês do ano passado.

Em relação a julho deste ano, a soma total dos valores dos contratos de empréstimo pessoal em agosto ficou 5,52% maior. Na quantidade de operações, contrapondo o mesmo período, houve acréscimo de 2,77%.

O valor médio das operações dos que recebem entre um e três mínimos foi de R$ 3.187,91. Já os com renda acima de três mínimos contrataram empréstimo pessoal com valor médio de R$ 5.631,95 no oitavo mês do ano.

Cartão de crédito
O número de operações de cartão de crédito foi de 4.642 em agosto, somando R$ 3,222 milhões - montante 51,09% inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior.

Na comparação com julho, foi registrada queda tanto no número de operações, como no valor contratado.

Neste caso, as operações feitas por pessoas que recebem de um e até três salários mínimos tiveram valor médio de R$ 696,84, enquanto que aqueles com ganhos acima de três salários mínimos contrataram, em média, R$ 892,51.

São Paulo é líder
Ainda de acordo com os dados da Previdência, o estado de São Paulo é líder tanto no número de operações de consignado quanto no valor movimentado. De acordo com a Previdência, em agosto, São Paulo concentrou R$ 682 milhões dos recursos e 197.248 contratos.

Por região, o Sudeste respondeu por 358.446 contratos, no valor de R$ 1,161 bilhão. Na região Nordeste, foram realizadas 184.404 operações, que somaram R$ 515 milhões. Em agosto, a região Sul foi responsável por 122.762 contratos, cujo valor somou R$ 371,3 milhões.

No Centro-Oeste, as operações somaram R$ 105,8 milhões, em 34.165 operações, enquanto que o Norte foi responsável por 33.784 contratos, que somaram R$ 100,2 milhões.

Fonte: Economia Uol

Servidores municipais do Rio vão receber gratificação natalina de R$ 100

A Prefeitura do Rio publica, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, um decreto do prefeito Eduardo Paes oficializando a concessão da gratificação de Natal dos servidores municipais do Rio. Este ano, o valor será de R$ 100, uma quantia 21,95% maior do que os R$ 82 repassados em 2010. O benefício será repassado a 128.214 pessoas que recebem até sete salários mínimos (R$ 3.815), entre servidores estatutários ativos e inativos e funcionários ativos da Comlurb.
A gratificação virá na forma de um Cartão Cesta de Natal, como tradicionalmente acontece. O Previ-Rio será o responsável pela licitação que vai escolher a empresa que cuidará tanto da confecção como do fornecimento dos cartões aos servidores.
De acordo com o decreto que será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, os cartões deverão estar nas mãos dos servidores estatutários até o dia 16 de dezembro. O prazo é parecido para o pessoal da Comlurb, que deverá receber o benefício na primeira quinzena de dezembro.
Como foi
No ano passado, o Grupo Pão de Açúcar ganhou a licitação e indicou uma rede de lojas credenciadas onde o cartão poderia ser gasto por cerca de 101 mil servidores municipais do Rio.
Exigências
Uma das exigências que a prefeitura costuma fazer às empresas interessadas em participar da licitação para a confecção do cartão é que elas tenham um número mínimo de lojas conveniadas na capital e no Grande Rio. Entre as candidatas deve estar uma rede de supermercados, uma de eletrodomésticos e uma de lojas de departamentos.

Professores de curso de formação de PMs vão ganhar salário a partir de 2012

A Secretaria estadual de Segurança está preparando uma série de mudanças para aprimorar o curso de formação dos policiais militares. Uma delas será remunerar os professores que dão aulas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap). Segundo a subsecretária de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Segurança, Juliana Barroso, quem tiver diploma de graduação ganhará R$ 65 por hora aula:
— Com a remuneração, poderemos cobrar uma postura desses professores.
Os docentes com pós-graduação, mestrado ou doutorado terão adicionais de 10%, 20% e 30%, respectivamente. Se o professor não tiver diploma de nível superior, receberá R$ 52, o equivalente a 80% do valor pago aos graduados. Os professores interessados em dar aulas para os futuros PMs poderão se inscrever num banco de talentos. As mudanças no Cfap devem ser implantadas em janeiro de 2012.
A distribuição da carga horária dos alunos também vai sofrer mudanças.
— Damos muita atenção à parte física, pouca à parte intelectual e muito pouca à parte de procedimentos, as simulações de situações que o policial enfrenta. Queremos aproximar a academia da realidade — explicou Juliana Barroso.
Entre as disciplinas que terão o ensino reforçado, estão Sociologia, Psicologia e Antropologia. Quem já se formou no Cfap também passará por uma reciclagem, por meio de um programa de educação continuada. As mudanças também deverão ser implantadas na Polícia Civil, mas somente a partir de março de 2012.

Fonte: Jornal Extra

Futuro servidor federal terá aposentadoria integral se contribuir com 7,5% sobre diferença do teto do INSS

O Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp) vai determinar as regras de aposentadoria para os futuros funcionários da União. Quem ingressar no governo federal após a criação desse fundo poderá, se quiser, contribuir para ele e receber uma complementação da sua aposentadoria, já que a União passará a pagar somente o equivalente ao teto do INSS, hoje de R$ 3.691,74. Para garantir na aposentadoria o mesmo salário da ativa, o funcionário terá que depositar no Funpresp 7,5% da diferença entre seu salário e o teto pago pelo instituto, segundo cálculos do atuário Newton Conde, consultor da Conde Consultoria. O percentual corresponde também ao máximo que o governo vai repassar à poupança dos servidores que ingressarem no fundo. O grupo continuará sofrendo o desconto dos 11% da taxação de inativos, paga pelos atuais funcionários para receber a aposentadoria integral.
Pelas regras propostas, para se aposentar com ganhos integrais, um servidor com salário médio de R$ 4 mil ao longo da carreira terá que contribuir para o fundo complementar de previdência com 7,5% sobre R$ 308,26, equivalentes à parte de seus vencimentos que supera o teto do INSS (R$ 3.691,74). Assim, o desconto para o fundo será de R$ 23,12.
Os cálculos se basearam num período de 35 anos de contribuição, o mesmo tempo que os atuais servidores do sexo masculino devem trabalhar para receber a aposentadoria integral, de acordo com a regra atual.
O Projeto de Lei 1.992, que regulamenta o Funpresp, está no Congresso Nacional desde 2007 e cria na prática algo que, na teoria, existe desde a Constituição de 1988. O governo vem fazendo pressão para que a matéria seja aprovada o quanto antes.
O texto do projeto, que está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, prevê que a adesão ao fundo será facultativa. No caso dos atuais servidores, nada muda, mas eles poderão trocar de regime, se quiserem. Quem se tornar funcionário federal após a criação do Funpresp e não ingressar no fundo, no entanto, terá direito apenas ao teto do INSS.
Fim da paridade
A criação do Funpresp vai acabar de uma vez por todas com a paridade entre ativos, inativos e pensionistas para os servidores que ingressarem nele. Segundo o secretário de Política de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, os ganhos de quem ainda está trabalhando e de quem já se aposentou serão desvinculados. O único reajuste para os inativos será o concedido aos benefícios dos segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo (R$ 545).
O governo vai contribuir com até 7,5% para o Funpresp, mas o servidor poderá aplicar o quanto quiser no fundo complementar, como se fosse uma previdência privada.
Jaime Mariz disse ainda que o servidor poderá alterar a alíquota de contribuição para o fundo a qualquer momento. Se pagar menos de 7,5%, a contrapartida da União será menor também. Se ele estiver ocupando um cargo comissionado, por exemplo, poderá aplicar uma parte da gratificação no Funpresp. Mariz acredita que a votação do projeto que cria o fundo terminará este ano.
Migração
Quem já é servidor federal e quiser migrar para o Funpresp vai receber o equivalente ao que descontou para o atual regime. O dinheiro será destinado ao fundo complementar.
Aplicações
O fundo será gerenciado por um comitê que vai decidir onde investir o dinheiro dos servidores, mas com a orientação de evitar aplicações de alto risco.
Adicionais
O servidor poderá fazer aplicações adicionais mas, neste caso, não terá a contrapartida do governo.


FONTE: Jornal Extra

Aposentados do governo federal: Como pedir paridade na Justiça

Rio - Servidores aposentados do governo federal devem ficar atentos ao prazo para ter o direito de conseguir a paridade de gratificação por desempenho na Justiça. Ainda é possível ingressar, por exemplo, com o pedido para a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS).

O benefício engloba grande parte da classe média do funcionalismo federal, o PGPE. Para isso, é necessário reunir contracheques que comprovem que o servidor inativo recebia essa gratificação quando ativo, CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. O processo pode ser impetrado no Juizado Especial Federal.

O presidente do Núcleo de Atendimento ao Servidor, Fernando Aires, explicou que é importante que o servidor aposentado tome alguns cuidados ao pedir a paridade na Justiça: “A equiparação é válida para todas as gratificações por desempenho, mas é importante ingressar com processos individuais, para não confundir o juiz. Também é bom fugir de ações coletivas

Governo próximo de consenso na previdência complementar, diz Garibaldi

Ministro da Previdência diz que resistência de parlamentares ligados aos servidores públicos diminuiu. Expectativa é votar o projeto até segunda quinzena de novembro

O governo está próximo do consenso para votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. De acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a resistência de parlamentares ligados a sindicatos diminuiu, possibilitando a aprovação da proposta. Ele, porém, admite que a matéria pode ser aprovada pela Câmara com modificações em relação ao texto original.

“O que havia era a resistência de alguns parlamentares do PT que, na Comissão de Trabalho, não votaram com o governo. Mas agora, já há entendimentos para que cheguemos a um acordo”, afirmou Garibaldi, após participar de uma sessão solene em homenagem ao aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em agosto, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP).

Na semana passada, o governo enviou mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff pedindo a instalação de regime de urgência do projeto. Caso não seja votada em 45 dias – o prazo se encerra em 18 de novembro -, a proposta passa a trancar a pauta do plenário. Ainda resta a aprovação por outras três comissões da Câmara: Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) – responsável pela análise de mérito – e de Constituição e Justiça (CCJ).

“O governo espera que a sua maioria possa prevalecer”, afirmou Garibaldi. Segundo ele, o déficit na previdência do serviço público chega a R$ 51 bilhões por ano, sendo “absolutamente incontornável” a manutenção do atual modelo. O ministro disse que, por ano, o déficit tem a previsão de aumento em 10%. “A modificação não vai atingir os atuais servidores. Por isso é que se estranha a reação dos sindicatos”, completou.

Porém, Garibaldi reconhece que, pelo fato de a matéria tramitar ainda por outras três comissões, passar pelo plenário da Câmara e depois ir ao Senado, mudanças podem ocorrer. A postura do governo é de manter um único fundo para os três poderes da República, maior crítica dos sindicatos dos trabalhadores do serviço público. As organizações afirmam que isso pode criar distorções, especialmente para carreiras com maior salário.

“Até agora a proposta do governo é ter um só fundo para todos os três poderes. Naturalmente, claro, mesmo em regime de urgência, isso não quer dizer que seja aprovado como o governo mandou. Isso vai passar pela apreciação em mais três comissões. Hoje já há um consenso do governo em torno dessa proposta”, concluiu Garibaldi.

Fonte: Congresso em Foco

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Governo pede urgência para projeto de previdência

O governo resolveu investir sobre o Congresso para aprovar o PL 1.992/07, de sua autoria, que entre outras mudanças na previdência do servidor, institui a previdência complementar para o funcionalismo, com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e encaminhou à Câmara pedido de urgência para exame da matéria.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está sob o exame da Comissão de Seguridade Social e Família.

Com o pedido de urgência - publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU) - para exame da proposição, o governo tem a intenção de aprovar a matéria até o final do ano. O que não conseguiria com a tramitação normal sobre o projeto, pois nesse processo ainda restaria outras duas comissões, além da Seguridade, para aprovar o texto, antes de ir ao plenário - Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Sem contar, que o proejto ainda precisa passar pela revisão do Senado.

Para evitar que o projeto seja aprovado ainda este ano, as entidades dos servidores necessitarão fazer muita pressão sobre o governo e o Congresso, em Brasília, e nos estados de origem dos deputados e senadores.

Fonte: DIAP
TAG: Servidor Federal, Consignado Federal, Empréstimo Consignado

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Professores federais receberão aumento de 4%

Cerca de 157 mil professores de universidades e colégios federais (ensinos básico, técnico, tecnológico e superior) terão um reajuste salarial de 4% no salário relativo a março do próximo ano. O acordo firmado entre a categoria e o Ministério do Planejamento prevê que o índice será aplicado tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a Retribuição por Titulação (RT).

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa Pinto, classificou o reajuste como uma correção de distorções existentes no plano.

Fonte: Jornal Extra

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 619,21 - 2012

A proposta de orçamento federal de 2012 prevê um salário mínimo de R$ 619,21, informou nesta quarta-feira (31) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após entregar o documento para o presidente do Senado Federal, José Sarney.

Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção, pela proposta do governo, será de 13,61%.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçametárias, enviada ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo propunha uma correção menor do salário mínimo no ano que vem, para R$ 616,34.

De acordo com números do governo federal, que estão na LDO sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos da ordem de R$ 306 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 74,21, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de R$ 22,7 bilhões para o governo. Entretanto, nesta quarta-feira o governo informou que a cada R$ 1, o aumento de despesas seria de R$ 289 millhões, com impacto total de R$ 21,5 bilhões.

A proposta de correção do salário mínimo em 2012 foi feita com base em fórmula já acordada com os sindicatos. O reajuste contempla a variação do PIB de 2010, que foi de 7,49%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em doze meses.

Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima. Caso a presidente da República opte por dar um valor "redondo", para facilitar o saque, o valor do salário mínimo pode ficar em R$ 620.

FONTE: G1 Economia
TAG: Aumento Salarial, Aumento salaria Aposentados, Aumento salarial INSS, Empréstimo consignado, Consignado INSS.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Servidor Federal - Aumento será em julho de 2012

Rio - Servidores do Executivo Federal terão reajuste salarial a partir de julho de 2012. Serão contemplados 420 mil servidores de 12 carreiras. Os índices variam de 2,3% a 31%.

Os primeiros acordos assinados entre o Ministério do Planejamento e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) contemplaram os servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A formalização dos acordos dos servidores da classe média (PGPE) e da Carreira Previdência, Saúde e Trabalho estava prevista para ser assinada no início da madrugada de hoje.

Até o momento, o governo não cedeu aos pedidos dos sindicatos e assinou o que havia proposta anteriormente.

A Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, vai apresentar hoje à tarde os números do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 e os dados do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deve apresentar todos os acordos firmados.

FONTE: O Dia

TAG: Servidor Federal, Aumento salário federal, Consignado Federal, Empréstimo Consignado

Previdência complementar - Servidor Federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta foi discutida em bate-papo da Agência Câmara; confira.
Mudança
Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Funpresp vai ser o maior fundo de pensão do País. Hoje, esse posto é ocupado pelo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.

O novo regime abrange todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A adesão dos atuais servidores ao fundo é opcional. Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios comlementares quando se aposentar: um da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão, e outro do órgão e empregador.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
TAG: Servidor Federal, Consignado Federal, Empréstimo Consignado

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Aumento para professor estadual será sancionado RJ

O governador Sérgio Cabral vai sancionar, na próxima segunda-feira, as leis que reajustam os salários de cerca de 165 mil servidores da Secretaria estadual de Educação, para que a publicação no Diário Oficial aconteça no dia seguinte. Segundo o Palácio Guanabara, a demora na sanção ocorreu devido a um erro na tabela salarial publicada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto de lei foi aprovado pelos deputados no dia 11 deste mês.

A Secretaria estadual de Planejamento informou que não haverá atraso no pagamento dos novos salários, já que os reajustes estão programados para o vencimento de setembro, a ser pago no início de outubro.

O reajuste dos professores será de 5%. Eles também vão receber a parcela da incorporação da gratificação do programa Nova Escola relativa a 2012. A proposta inicial do governo do estado era de um aumento de 3,5%, mas o percentual foi elevado por meio de um acordo e com a pressão do Magistério. Também ficou acertado que a incorporação do Nova Escola será concluída em 2013 e que os dias de greve da categoria não serão descontados.

Para os servidores administrativos, foram concedidos aumentos de até 116,04%, além da incorporação de todas as parcelas da gratificação do Nova Escola.

FONTE: Jornal Extra

Previdência do funcionário público pode sair do papel

Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.

O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.

Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.

Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.

Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.

Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.

Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.

"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D"Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.

O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.
No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.
 
FONTE: Valo Econômico

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Campanha junto ao congresso p/ aprovação de fundo para servidores

O governo vai continuar a campanha junto ao Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 1.992/07, que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público. Esta é a avaliação, feita em forma de apelo, do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Para ele, a aprovação do Funpresp, o fundo único, ontem, na Comissão de Trabalho da Câmara, foi o "início do fim" de um debate que o governo deveria ter feito há muito tempo. "O projeto estava tramitando naquela comissão desde setembro de 2007", afirmou o ministro, "mas apenas recentemente o governo voltou a lutar por ele".

Garibaldi participou ativamente da força-tarefa que o governo montou esta semana para aprovar o PL 1.992/07 na Comissão de Trabalho da Câmara. Na segunda-feira, destacou técnicos da Secretaria de Previdência Complementar de seu ministério para uma reunião entre parlamentares e sindicalistas contrários ao projeto e integrantes de cinco ministérios. Na terça-feira, almoçou em seu gabinete com 13 deputados que pertencem a Comissão de Trabalho.

"O governo tem de vencer essa batalha da comunicação, senão eles [os críticos] vão continuar dizendo que estamos atuando contra futuras gerações, o que não é verdade", disse.

Atualmente, os 953 mil servidores federais aposentados e pensionistas geram um déficit quase R$ 18 bilhões maior que os 28,1 milhões de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde estão aqueles que se aposentam pela iniciativa privada. Enquanto a Previdência estima que o RGPS terminará o ano com um déficit entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões, o déficit dos servidores públicos federais deve atingir R$ 58 bilhões. Os 1,1 milhão de servidores federais atualmente na ativa também terão direito às mesmas regras que balizam os benefícios previdenciários pagos aos 953 mil aposentados.

Já aqueles que ingressarem no serviço público federal após a criação do Funpresp terão seus benefícios limitados pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual ocorre com aqueles que se aposentam pelo RGPS. Hoje, o teto do INSS é de R$ 3,6 mil. Para receber além deste limite, o servidor terá de aplicar parte de sua remuneração no Funpresp, que atuará como um fundo de previdência complementar oferecido pelo mercado.

O governo trabalha para que o PL 1.992/07, que terá 12 destaques votados na quarta-feira na Comissão de Trabalho, chegue ao Senado entre o fim de setembro e o início de outubro. A expectativa da presidente Dilma Rousseff é que o Funpresp seja criado até o fim deste ano, segundo auxiliares próximos.

Fonte: Valor Econômico

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

INSS vai pagar ‘revisão do teto’ - RJ

O Estado do Rio tem 18.741 segurados do INSS com direito à chamada “revisão do teto”, que deverão receber, em média, R$ 184 de reajuste. Os fluminenses estão incluídos no grupo de 107 mil beneficiados que terão a correção no próximo pagamento, que começa a ser liberado no dia 1º de setembro. Na última quinta-feira, na assinatura da homologação do acordo que pôs fim à ação civil pública sobre o caso, o instituto teria informado que, além dos benefícios prestes a serem corrigidos, mais 11.600 estão sob análise, podendo também ter aumentos. Os dados foram repassados por entidades que têm negociado com o INSS.

A lista apresentada ontem pelo instituto é uma versão reduzida da primeira, que informava o direito de 117 mil segurados à revisão e de 131 mil ao pagamento de retroativos — esse último número também foi revisto para 127 mil. Segundo um dos autores da ação, o procurador da República Jefferson Dias, o INSS informou que isso não quer dizer que mais segurados não possam ter o reajuste:

— Ficou decidido que o INSS analisará os casos daqueles que acreditam ter direito ao reajuste, mas não foram incluídos na lista. O governo se comprometeu a resolver esse problema administrativamente.

O instituto também mandará cartas a todos os segurados, avisando os valores retroativos e as datas em que serão liberados, além do novo valor do benefício após o reajuste.



Como questionar
Os segurados que acreditam ter direito ao reajuste, mas não o receberem a partir de 1º de setembro, poderão informar sua situação ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, por meio do e-mail prdc@prsp.mpf.gov.br. As queixas também poderão ser enviadas ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, cuja sede estadual fica na Rua Coronel Gomes Machado 122, no Centro de Niterói (telefone (21) 2620-0161). O INSS informou que também vai aceitar pedidos em suas agências.

Quem tem direito
A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste. A partir da próxima semana, será possível consultar os contracheques por meio do site www.inss.gov.br.

Fonte: Jornal Extra

Audiência discutirá reajuste de servidores

A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos.

O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Impacto nas despesas
Paulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal. Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.

Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique;
- o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa.

A reunião será realizada quarta feira às 14h30 , no Plenário 3.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Servidores Federais devem receber aumento

O Ministério do Planejamento deve apresentar, nesta sexta-feira, uma proposta de reajuste salarial para cerca de 500 mil servidores federais de 13 categorias. O projeto era aguardado para esta quinta-feira pelos sindicatos, mas, até o início da noite, nada havia sido entregue. Segundo o governo, já haveria um acordo verbal com os sindicatos, mas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) negou.

O Planejamento tem pressa para fechar a proposta, já que pretende finalizar, nesta sexta-feira, o Anexo 5 do Orçamento da União de 2012, que trata das despesas com pessoal. O Orçamento tem que ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31.

Durante as negociações, foi pedida a extensão para outros servidores da Lei 12.277/2010, que criou remunerações especiais para engenheiros, estatísticos, economistas, geólogos e arquitetos. Eles tiveram um aumento de 78% quando aceitaram mudar para um novo plano de cargos. A Condsef quer o pagamento desse índice no vencimento básico para todos os servidores que fazem parte dos mesmos planos de carreira dos cargos contemplados pela lei, mas o governo acenou com a proposta de incluir parte desse índice na gratificação de desempenho, para gastar menos.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Aposentados procuram mais crédito consignado

Aposentados do INSS que precisam de dinheiro emprestado estão apostando mais no empréstimo consignado e deixando de lado as operações com cartão de crédito.

No primeiro semestre deste ano as operações só com o empréstimo pessoal tiveram alta de 6,14% na comparação com o mesmo período de 2010, passando de 5,55 milhões para 5,89 milhões.Em valores, o aumento alcançou 9%.

O uso do cartão para tomar crédito caiu quase 60%, passando de 89.384 operações para 36.419. A tendência é de queda maior, já que o Banco Central decidiu equiparar essas operações aos demais empréstimos com desconto em folha para reduzi-las.

FONTE: Zero Hora

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Servidores Contratados do Estado de MG

Comunicamos que de acordo com do Decreto 45.655, de 22 de julho de 2011, será permitida a consignação em folha para os Servidores Contratados nos termosda Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 do Governo de Minas Gerais.

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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Servidor municipal do Rio recebe salário com aumento de 6,56%

A Prefeitura do Rio pagará, nestas segunda e terça-feiras, os salários relativos a julho para cerca de 150 mil servidores com o aumento de 6,56%. O percentual foi estipulado em junho, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Especial (IPCA-E) acumulado entre julho de 2010 e junho deste ano. A lei que garante a recomposição anual dos vencimentos do funcionalismo determina que a correção deve levar em conta esse indicador. Nesta segunda-feira, saem os salários de inativos e pensionistas. Os funcionários da ativa receberão nesta terça-feira.

Com o reajuste, o menor salário pago a um professor no município passa a ser de R$ 1.092,48, referente ao ganho de um docente II com carga horária de 22,5 horas semanais em início de carreira. Na área de Saúde, o piso sobe para R$ 1.504,86, valor pago a um profissional com jornada semanal de 24 horas.

Segundo o secretário chefe da Casa civil municipal, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, desde 2009, quando começou o governo Eduardo Paes, os servidores municipais tiveram um reajuste acumulado de 18,5%.
— Sabemos que o servidor é peça fundamental na gestão. Por isso, sempre defendemos que o reajuste anual é intocável. Estamos fazendo os ajustes necessários para manter o servidor motivado, sem prejudicar as contas da prefeitura — afirmou o secretário.

FONTE: Extra

Estado dá reajuste para 165 mil servidores da Educação - RJ

O governo do estado entregou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) três projetos de lei prevendo melhorias salariais e no quadro de pessoal da Secretaria de Educação, composto por cerca de 165 mil servidores. A categoria está em greve desde o dia 7 de junho.
Para os cerca de 148 mil professores, será dado um aumento de 3,5% a partir do salário relativo a setembro, pago em outubro, além da antecipação da parcela de 2012 da incorporação da gratificação do programa Nova Escola, que será paga com retroativos a julho. Assim, o repasse terminará um ano antes do programado, em 2014, já que todas as prestações restantes vão sair 12 meses mais cedo.


Níveis variam até 8%

Os cerca de 17 mil servidores administrativos da Educação estadual vão receber aumentos que variam entre 2,22% e 116,04%, também a partir do pagamento referente a setembro. Além disso, eles terão todas as parcelas restantes da incorporação da gratificação do Nova Escola (de 2012 a 2015) pagas este ano, com retroativos a julho.
O secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, chamou esse reajuste de "descongelamento do plano de cargos do setor" e lembrou que essa era uma antiga reivindicação dos servidores administrativos. Com a revisão dos valores, fica criada uma diferença salarial de 8% entre cada nível do plano de carreira.

Fonte: Extra

Previdência Complementar do Servidor

Outra matéria que retorna à pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que será estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.

O relator, deputado Silvio Costa ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado para rejeitar a proposta.

Fonte: DIAP

A história continua...

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se reúnem nesta terça-feira (2/8), às 19h, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. A proposta é discutir a extensão da Lei nº 2.277/2010 a todos os servidores de nível superior do Executivo. No ano passado, por meio da norma, cinco cargos (economista, engenheiro, arquiteto, estatístico e geólogo) receberam aumento de até 78% — agora contam com salário inicial de R$ 5,4 mil e final de R$ 10,2 mil.

"Queremos ver se haverá algum avanço na reunião. Nada foi decidido ainda", afirmou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Na última reunião entre 30 centrais sindicais e o Planejamento, em 21 de julho, o governo não apresentou contraproposta aos pedidos dos servidores. A promessa foi de marcar um novo encontro para a primeira semana de agosto. Os sindicatos, porém, ainda não foram informados sobre a nova data. O prazo para o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Congresso se encerra em 31 de agosto.

FONTE: BLOG DO SERVIDOR

segunda-feira, 25 de julho de 2011

INSS Lista dos 117 mil beneficiados será divulgada

Nesta segunda-feira, o INSS começa a divulgar os nomes dos 117 mil segurados que possuem o direito à revisão do teto. Para obter a informação é preciso acessar o site do instituto ou ainda ligar para o atendimento pelo telefone 135. É necessário digitar os números do CPF e do benefício.

Por conta da revisão motivada pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003, quando o instituto deveria ter recalculado os benefícios, mas não fez. O aumento da renda, que prevê em média R$ 239, é destinado a todos aqueles que se aposentaram de 5 de abril de 1991 a 1 de janeiro de 2004, e que tiveram o benefício limitado ao teto (valor máximo pago pelo INSS) no ato da concessão e na data do primeiro reajuste.

Ao discar para central de atendimento e informar os dados solicitados, o segurado irá ouvir uma gravação que vai dizer se ele está ou não na lista de beneficiados com a correção, a ser paga nos primeiros cinco dias úteis de setembro. No próximo pagamento, também é pago a primeira metade do 13º salário.

Todos que tiverem a correção também receberão retroativos. Os 14 mil restantes receberão apenas os atrasados, já que não há mais benefício ativo para ser corrigido.

FONTE: SRZD Economia

INSS Correção das aposentadorias sairá em setembro

Entre os dias 1 e 8 de setembro, a correção dos benefícios afetados pelas reformas da Previdência Social de 1998 e 2003 vai começar a ser aplicada pelo INSS no pagamento referente ao mês de agosto. A correção foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado.

A primeira parcela do 13º salário, sem os descontos de Imposto de Renda relativos ao abono, também vai vir com os extratos de pagamento. Cerca de 117.135 benefícios ativos sofrerão o reajuste, o que equivale a um impacto de R$ 28 milhões nas contas do INSS e um aumento médio de R$ 239 por segurado. A correção se limita a todos os aposentados entre 5 de abril de 1991, e 1 de janeiro de 2004, e que tiveram o valor da aposentadoria limitada ao teto na data do primeiro reajuste.

Não há necessidade do segurando ir até às agências do INSS, já que a correção será automática. A Previdência também irá pagar os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, o que representa um custo de R$ 1.693 bilhão. Cerca de 131.161 segurados irão receber a soma atrasada, em média, R$ 11.586.

Nesta quarta-feira, um reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) irá decidir a forma como o dinheiro será liberado.

Fonte: SRZD Economia

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Mantida a Extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União, que queria ver anulada a extensão da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) a um grupo de servidores inativos. O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte.
A GID foi criada pela Medida Provisória 2.020/2000, posteriormente convertida na Lei n. 10.187/2001. A gratificação é devida aos ocupantes dos cargos efetivos de professor de primeiro e de segundo grau (ensino fundamental e médio) em diversas instituições federais de ensino, como centros de educação tecnológica, escolas técnicas e escolas agrotécnicas.
No caso, um grupo de docentes inativos do Rio de Janeiro havia garantido a manutenção do pagamento da GID por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no entanto, atendendo a recurso da União, reformou a sentença e afastou o direito à percepção da gratificação. Os servidores, então, interpuseram recurso especial, que foi parcialmente conhecido e parcialmente provido, em decisão monocrática do ministro Humberto Martins, para reconhecer a possibilidade de extensão da GID ao grupo.
Diante disso, a União recorreu para que a questão fosse levada à Segunda Turma do STJ. Argumentou que a GID foi concebida, na data de sua edição, apenas para os servidores em atividade e que sua extensão aos inativos está em dissonância com a Súmula 339/STF, que dispõe que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.
O ministro Humberto Martins avaliou que a Terceira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que a gratificação também é devida aos servidores inativos, conforme a redação original do artigo 5º, parágrafo 2º, da MP 2.020, ainda que a medida, na primeira reedição, não os tenha contemplado com o benefício.
Desde abril de 2010, a competência para a análise da matéria é da Primeira Seção, formada pela Primeira e pela Segunda Turma. Os ministros seguiram a jurisprudência firmada anteriormente na Terceira Seção e negaram provimento ao agravo da União, mantendo a decisão do relator que reconhece a possibilidade de extensão da GID aos servidores inativos.

Fonte: STJ

Reajuste do Judiciário

Na próxima quarta-feira, haverá audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Além de dirigentes sindicais, participará da mesa o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz. Ele terá a oportunidade de explicar o fato de ter recusado a proposta do Ministério do Planejamento de pagar remunerações da carreira de gestão do Executivo (de até R$ 18,5 mil) em forma de subsídio para a categoria.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Aumento de 5,58% para bombeiros e policiais

RJ - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na noite desta terça-feira o aumento de 5,58% para 127.276 bombeiros, policiais civis, militares e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas. A proposta enviada pelo Poder Executivo antecipa os reajustes que seriam pagos de julho a dezembro para o salário relativo a julho, a ser pago no início de agosto. O projeto foi aprovado em seu texto original. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. A matéria vai agora para a sanção do governador Sérgio Cabral.

Também foi aprovado pela Alerj o projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) para o pagamento de gratificações para os integrantes da corporação.

Fonte: Jornal Extra

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Juros mais Baixos - Compare e comprove!


Cédito Consignado - Juros mais baixos

As taxas de juros do cheque especial, modalidade mais cara de crédito, tiveram a terceira alta seguida no ano e atingiram em maio o valor de 185,4% ao ano. O valor é o maior desde abril de 1999, quando chegaram a 193,65%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central.

Só para se ter uma ideia da diferença do custo do dinheiro para empréstimos, os juros médios em maio ficaram em 46,8% para as pessoas físicas, valor quatro vezes menor do que os juros cobrados no cheque especial. Para a aquisição de bens, como veículos, por exemplo, os juros médios praticados no mercado são ainda menores, de 30,4 % ao ano. Os juros do crédito pessoal ficaram em 49,7% ao ano em maio.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, o aumento das taxas do cheque especial era esperado em função das altas da taxa básica de juros (Selic) desde o início do ano pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC.

- Cheque especial não é um crédito para demanda, mas um auxílio de liquidez de curto prazo por isso é muito mais alto do que a média dos juros. O aumento era esperado tanto pelo aumento do ciclo monetário [aumentos das taxas de juros pelo Copom] que estamos passando quanto pelo aumento da inadimplência.

Por causa do alto custo dos juros dessa modalidade que especialistas em finanças são unânimes ao aconselhar que o consumidor fuja do cheque especial e procure outras formas de empréstimo. O mais indicado é o crédito consignado, com desconto em folha, que tem os menores juros do mercado, hoje em 28,2% em média, de acordo com o BC.

boa notícia é que a participação do crédito consignado no crédito pessoal vem crescendo. No mês passado, a participação ficou em 59,4%. De acordo com o BC, esse é um sinal de que o brasileiro está mais consciente do custo do empréstimo, e por isso, recorre cada vez mais a modalidades mais baratas de crédito.

FONTE: R7

terça-feira, 28 de junho de 2011

Policial civil terá aumento de 50% vale alimentação

O auxílio-alimentação pago aos cerca de 11 mil policiais civis da ativa será reajustado em 50% a partir do salário referente a julho, pago em agosto. Com isso, o valor diário destinado ao custeio das refeições durante o horário de trabalho passará de R$ 8 para R$ 12. O aumento foi anunciado pela chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, durante uma reunião com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Os policiais recebem, em seus contracheques, o correspondente a 22 dias de serviço por mês, seja trabalhando em horário comercial ou em regime de escalas de plantão. Assim, o valor mensal pago pela corporação passará de R$ 176 para R$ 264.

A atualização do valor do auxílio-alimentação era uma das reivindicações dos policiais. Além dela, a categoria quer mudanças no plano de cargos e salários, como a redução no número de classes, o que, na avaliação do sindicato, resultaria num aumento real e imediato para os policiais civis.

Outra demanda é que a gratificação de R$ 850 para quem trabalha nas delegacias legais também seja paga aos policiais que estão de licenças prêmio, maternidade ou de tratamento de saúde.

Na próxima segunda-feira, dia 27, às 10h, os policiais civis farão uma assembleia na Rua da Glória 24, na Glória, na Zona Sul do Rio. Serão discutidos o início de uma operação-padrão e a redução no número de parcelas do aumento em 48 prestações concedido no ano passado. Apesar de o governo do estado ter enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei antecipando as seis parcelas restantes deste ano para o salário relativo a julho, pago em agosto, os policiais querem que o aumento seja repassado em 24 vezes.

Outra reunião entre a delegada Martha Rocha e os representantes dos policiais civis acontecerá no dia 11 de julho.

FONTE: Jornal Extra
TAG: empréstimo consignado

Aumento para bombeiros e policiais será votado

RJ - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira, em discussão única, a proposta do governo do estado que concede um aumento salarial de 5,58% a bombeiros, policiais civis, militares e inspetores de administração penitenciária. O projeto antecipa o pagamento das parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do reajuste aprovado para as categorias há um ano. Também será votado o projeto que permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) para o pagamento de gratificações para a categoria. As duas matérias receberam um total de 52 emendas, que também serão analisadas pelos deputados na sessão de hoje.

Fonte: Extra
TAG: empréstimo consignado

INSS esduta aumentar segurança de idoso

Para aumentar a segurança dos idosos durante transações bancárias feitas em agências, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o ministério da Previdência Social estudam alternativas para evitar golpes envolvendo empréstimos consignados.

Em audiência realizada na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, afirmou que a segurança nesse tipo de transação tem melhorado. Segundo ele, a corregedoria do instituto recebeu, em 2008, 21 mil queixas de fraudes, sendo 3.700 procedentes, por meio do 135. No ano passado, foram 12 mil, sendo 2.700 procedentes.

De acordo com o diretor de benefícios do INSS, Benedito Brunca, quando recebe as denúncias, a ouvidoria apura as queixas. Se comprovadas, elas são encaminhadas para correção pelos bancos e o beneficiário é ressarcido. As instituições financeiras, segundo a Previdência Social, devem efetuar o ressarcimento sob pena de não poderem mais realizar operações consignadas.

O representante da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) na audiência, Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz, disse que a federação vem aprimorando as regras de segurança e qualificação dos correspondentes bancários para evitar fraudes.

Campanha nacional
Para combater as fraudes, os deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado propuseram uma ampla campanha para alertar os aposentados sobre o risco do empréstimo consignado na vida financeira.

De acordo com a agência, desde 2004, quando passou a ser autorizado, essa modalidade de crédito movimentou R$ 98 bilhões, sendo R$ 47 bilhões em empréstimos ativos. E mais da metade dos empréstimos são feitos por pessoas que recebem um salário mínimo. O pagamento não pode ser superior a 30% do benefício.

Esse limite, na avaliação da presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giocomin, coloca em risco a sobrevivência do idoso. Segundo ela, 80% da renda desse segmento da população vai para a sobrevivência e que o limite de 30% é uma ameaça.

Para ela, as instituições financeiras se aproveitam da vulnerabilidade de muitos idosos. “Embora seja, em tese, um benefício, está sendo mal utilizado, deixando o idoso aina mais vulnerável ao endividamento e a pessoas de má-fé”, disse, de acordo com a Agência Câmara.

Fonte http://economia.uol.com.br

TAG: empréstimo consignado