Endividamento das famílias recua pela quinta vez seguida em outubro

SÃO PAULO – O percentual de famílias endividadas recuou pela quinta vez seguida. Neste mês, o índice ficou levemente abaixo do observado no mês anterior, de acordo com dados da Peic Nacional (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), divulgada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) nesta terça-feira (25).

Em outubro, a parcela de famílias brasileiras endividadas ficou em 61,2% - em setembro, o percentual era de 61,6%. Sobre outubro do ano passado, no entanto, houve alta, já que no período essa parcela era de 58,6%.

Também caiu o percentual de famílias que têm dívidas e contas em atraso, de 24,3% em setembro para 21,3% neste mês. Em contrapartida, ainda na comparação mensal, o número daqueles que declararam não ter condições de pagar as dívidas registrou leve alta, passando de 8% para 8,2%.

Nível de endividamento

De acordo com a pesquisa, a parcela de famílias que afirmaram estar muito endividadas recuou para 15,9%, ante 16,3% de setembro.

O número daquelas que se dizem pouco endividadas também registrou queda, ao passar de 23,8% para 21,6%. Os mais ou menos endividados representam 23,7% das famílias neste mês, contra 21,5% no mês passado.

Renda comprometida

De acordo com o levantamento, a parcela da renda comprometida com dívidas recuou na comparação anual, respondendo por 29,3%. O tempo médio de atraso de quem possui contas ou dívidas pendentes ficou em 62,2 dias em outubro.

Já o tempo médio de comprometimento com as dívidas ficou em 6,8 meses, sendo que 25,9% das famílias endividadas estão comprometidas com dívidas por até três meses e 27,4% por mais de um ano.

FONTE: MSN Dinheiro

Previdência concede 276 mil aposentadorias por tempo de contribuição em 2010

SÃO PAULO – Em 2010, a Previdência Social concedeu 276 mil aposentadorias por tempo de contribuição, divididas em 183 mil para os homens e 93 mil para as mulheres. A idade média foi de 53 anos, sendo 54 anos para eles e 51 para elas.

As informações fazem parte do Informe de Previdência Social de outubro de 2011, divulgado nesta terça-feira (25) pelo ministério da Previdência Social. O estudo mostra a situação das aposentadorias por tempo de contribuição, concluindo que existe a necessidade de ajustes para que seja garantida a sustentabilidade da Previdência.

Fator previdenciário

Segundo o estudo, que é assinado pelo diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Constanzi, como o único requisito para a concessão desse benefício é o tempo de contribuição, isso permite que as aposentadorias sejam pagas para pessoas com idades relativamente baixas. Os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres, por 30 anos.

Com as idades médias de pagamento, para homens e mulheres, “pode-se esperar pagamentos desses benefícios, dada a atual expectativa de sobrevida, por um período de, respectivamente, 23,8 e 30,2 anos”, diz Constanzi.

Uma das consequências dessa aposentadoria precoce é que as pessoas continuam trabalhando após receberem o benefício. “O fator previdenciário, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na prática, tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A explicação para tal fato é que a legislação brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando, à exceção dos benefícios por incapacidade”, afirma Constanzi.

Para o diretor, o fator previdenciário está descaracterizando a Previdência como mecanismo de substituição de renda e fazendo com que a aposentadoria se torne algo que complementa a renda das pessoas.

Fonte: MSN Dinheiro

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Juros caem pela 2ª vez

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu nesta quarta-feira (19) cortar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, indo de 12% para 11,5% ao ano. A decisão foi unânime. Esta é a segunda vez seguida no governo Dilma, iniciado em janeiro deste ano, em que a taxa é reduzida.

No comunicado que se seguiu à decisão, o BC informou que "um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012".

Analistas já esperavam uma nova queda de 0,5 ponto percentual, após a decisão ter sido adotada em agosto. A Selic é usada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação.

Fonte: Uol Economia
Tags: Consignado com juros baixos, Empréstimo Consignado

Governo anuncia aumento para PMMG

O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia anunciou a política de reajuste salarial para área de segurança pública, que irá vigorar no período de 2011 a 2015, cuja proposta será remetida à Assembléia Legislativa. A proposta em questão aumenta o valor do salário na PMMG, de forma linear, em 97% (NOVENTA E SETE POR CENTO), atingindo ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis, o que elevará o piso salarial do Soldado com 00 quinquênio de R$2.041,73 para R$4.022,24, ao final do período.

No período de 2004 a 2010, o Governo do Estado concedeu uma série de aumentos que possibilitaram dobrar o valor dos vencimentos pagos aos integrantes da PMMG. Em 2004: 6%; 2005: 14,4%; 2006: 10%; 2007: 10%; 2008: 10%; 2009: 10%; 2010: 15%, totalizando, no período (acumulado), 104,17%, em SETE ANOS.

Com o aumento anunciado, passarão a vigorar novos índices: em Dez2011: 7%; Out2012: 10%; Ago2013: 13%; Jun2014: 15%; Dez2014: 12% e Abr2015: 15%, totalizando 97% acumulados no período, em apenas quatro anos.

Tags: Policial Militar MG, Consignado PMMG, Empréstimo Consignado

Aposentadoria especial de servidor é aprovada

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta a aposentadoria especial dos servidores que trabalham em atividades de risco à saúde ou à integridade física, como a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/2010, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com a proposta que está tramitando na Câmara, o servidor teria direito ao benefício especial se passasse, pelo menos, 25 anos exercendo a atividade de risco. Os períodos de licença médica para tratamento de saúde; férias; licença por acidente em serviço ou doença profissional; licenças gestante, adotante e paternidade; e ausência por doação de sangue, entre outros, também poderão ser incluídos na contagem do tempo de serviço. A licença médica não estava no texto enviado pelo governo e será considerada apenas se, no início do afastamento, o servidor já estiver no cargo que oferece risco à saúde.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foi a primeira a apreciar a proposta, que ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.

Na Constituição
A aposentadoria especial, na teoria, existe desde a Constituição de 1988, mas falta uma regulamentação para que funcione na prática. O governo federal vem concedendo o benefício provisoriamente, por meio de uma Instrução Normativa (IN) publicada no ano passado e que é semelhante ao projeto de lei que está na Câmara dos Deputados.

Fonte: Extra
Tags: Servidor Público, Servidor Público Consignado, Aposentadoria, Empréstimo Consignado

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Operações de Crédito consignado sobem 2,6% em agosto

O número de operações de empréstimo consignado subiu 2,6% em agosto, na comparação com julho deste ano, atingindo 743.093 contratos, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (23) pela Previdência Social.

Em valores, as operações no oitavo mês do ano totalizaram R$ 2,284 bilhões, uma queda de 5,48%, na mesma base comparativa, já que em julho houve registro de R$ 2,165 bilhões.

Em relação a agosto do ano passado, o recuo foi de 3,62% nos valores contratados e de 9,07% no número de operações.

Empréstimo pessoal
De acordo com dados da Previdência Social, no caso do empréstimo pessoal, foram contratados R$ 2,28 bilhões em agosto, valor 3,49% inferior ao verificado no mesmo mês de 2010. No total, foram realizadas 738.451 operações no oitavo mês de 2011, o que representa queda de 8,22% sobre igual mês do ano passado.

Em relação a julho deste ano, a soma total dos valores dos contratos de empréstimo pessoal em agosto ficou 5,52% maior. Na quantidade de operações, contrapondo o mesmo período, houve acréscimo de 2,77%.

O valor médio das operações dos que recebem entre um e três mínimos foi de R$ 3.187,91. Já os com renda acima de três mínimos contrataram empréstimo pessoal com valor médio de R$ 5.631,95 no oitavo mês do ano.

Cartão de crédito
O número de operações de cartão de crédito foi de 4.642 em agosto, somando R$ 3,222 milhões - montante 51,09% inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior.

Na comparação com julho, foi registrada queda tanto no número de operações, como no valor contratado.

Neste caso, as operações feitas por pessoas que recebem de um e até três salários mínimos tiveram valor médio de R$ 696,84, enquanto que aqueles com ganhos acima de três salários mínimos contrataram, em média, R$ 892,51.

São Paulo é líder
Ainda de acordo com os dados da Previdência, o estado de São Paulo é líder tanto no número de operações de consignado quanto no valor movimentado. De acordo com a Previdência, em agosto, São Paulo concentrou R$ 682 milhões dos recursos e 197.248 contratos.

Por região, o Sudeste respondeu por 358.446 contratos, no valor de R$ 1,161 bilhão. Na região Nordeste, foram realizadas 184.404 operações, que somaram R$ 515 milhões. Em agosto, a região Sul foi responsável por 122.762 contratos, cujo valor somou R$ 371,3 milhões.

No Centro-Oeste, as operações somaram R$ 105,8 milhões, em 34.165 operações, enquanto que o Norte foi responsável por 33.784 contratos, que somaram R$ 100,2 milhões.

Fonte: Economia Uol

Servidores municipais do Rio vão receber gratificação natalina de R$ 100

A Prefeitura do Rio publica, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, um decreto do prefeito Eduardo Paes oficializando a concessão da gratificação de Natal dos servidores municipais do Rio. Este ano, o valor será de R$ 100, uma quantia 21,95% maior do que os R$ 82 repassados em 2010. O benefício será repassado a 128.214 pessoas que recebem até sete salários mínimos (R$ 3.815), entre servidores estatutários ativos e inativos e funcionários ativos da Comlurb.

A gratificação virá na forma de um Cartão Cesta de Natal, como tradicionalmente acontece. O Previ-Rio será o responsável pela licitação que vai escolher a empresa que cuidará tanto da confecção como do fornecimento dos cartões aos servidores.

De acordo com o decreto que será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, os cartões deverão estar nas mãos dos servidores estatutários até o dia 16 de dezembro. O prazo é parecido para o pessoal da Comlurb, que deverá receber o benefício na primeira quinzena de dezembro.

Como foi

No ano passado, o Grupo Pão de Açúcar ganhou a licitação e indicou uma rede de lojas credenciadas onde o cartão poderia ser gasto por cerca de 101 mil servidores municipais do Rio.

Exigências

Uma das exigências que a prefeitura costuma fazer às empresas interessadas em participar da licitação para a confecção do cartão é que elas tenham um número mínimo de lojas conveniadas na capital e no Grande Rio. Entre as candidatas deve estar uma rede de supermercados, uma de eletrodomésticos e uma de lojas de departamentos.

Professores de curso de formação de PMs vão ganhar salário a partir de 2012

A Secretaria estadual de Segurança está preparando uma série de mudanças para aprimorar o curso de formação dos policiais militares. Uma delas será remunerar os professores que dão aulas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap). Segundo a subsecretária de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Segurança, Juliana Barroso, quem tiver diploma de graduação ganhará R$ 65 por hora aula:

— Com a remuneração, poderemos cobrar uma postura desses professores.

Os docentes com pós-graduação, mestrado ou doutorado terão adicionais de 10%, 20% e 30%, respectivamente. Se o professor não tiver diploma de nível superior, receberá R$ 52, o equivalente a 80% do valor pago aos graduados. Os professores interessados em dar aulas para os futuros PMs poderão se inscrever num banco de talentos. As mudanças no Cfap devem ser implantadas em janeiro de 2012.

A distribuição da carga horária dos alunos também vai sofrer mudanças.

— Damos muita atenção à parte física, pouca à parte intelectual e muito pouca à parte de procedimentos, as simulações de situações que o policial enfrenta. Queremos aproximar a academia da realidade — explicou Juliana Barroso.

Entre as disciplinas que terão o ensino reforçado, estão Sociologia, Psicologia e Antropologia. Quem já se formou no Cfap também passará por uma reciclagem, por meio de um programa de educação continuada. As mudanças também deverão ser implantadas na Polícia Civil, mas somente a partir de março de 2012.

Fonte: Jornal Extra

Futuro servidor federal terá aposentadoria integral se contribuir com 7,5% sobre diferença do teto do INSS

O Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp) vai determinar as regras de aposentadoria para os futuros funcionários da União. Quem ingressar no governo federal após a criação desse fundo poderá, se quiser, contribuir para ele e receber uma complementação da sua aposentadoria, já que a União passará a pagar somente o equivalente ao teto do INSS, hoje de R$ 3.691,74. Para garantir na aposentadoria o mesmo salário da ativa, o funcionário terá que depositar no Funpresp 7,5% da diferença entre seu salário e o teto pago pelo instituto, segundo cálculos do atuário Newton Conde, consultor da Conde Consultoria. O percentual corresponde também ao máximo que o governo vai repassar à poupança dos servidores que ingressarem no fundo. O grupo continuará sofrendo o desconto dos 11% da taxação de inativos, paga pelos atuais funcionários para receber a aposentadoria integral.

Pelas regras propostas, para se aposentar com ganhos integrais, um servidor com salário médio de R$ 4 mil ao longo da carreira terá que contribuir para o fundo complementar de previdência com 7,5% sobre R$ 308,26, equivalentes à parte de seus vencimentos que supera o teto do INSS (R$ 3.691,74). Assim, o desconto para o fundo será de R$ 23,12.

Os cálculos se basearam num período de 35 anos de contribuição, o mesmo tempo que os atuais servidores do sexo masculino devem trabalhar para receber a aposentadoria integral, de acordo com a regra atual.

O Projeto de Lei 1.992, que regulamenta o Funpresp, está no Congresso Nacional desde 2007 e cria na prática algo que, na teoria, existe desde a Constituição de 1988. O governo vem fazendo pressão para que a matéria seja aprovada o quanto antes.

O texto do projeto, que está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, prevê que a adesão ao fundo será facultativa. No caso dos atuais servidores, nada muda, mas eles poderão trocar de regime, se quiserem. Quem se tornar funcionário federal após a criação do Funpresp e não ingressar no fundo, no entanto, terá direito apenas ao teto do INSS.

Fim da paridade

A criação do Funpresp vai acabar de uma vez por todas com a paridade entre ativos, inativos e pensionistas para os servidores que ingressarem nele. Segundo o secretário de Política de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, os ganhos de quem ainda está trabalhando e de quem já se aposentou serão desvinculados. O único reajuste para os inativos será o concedido aos benefícios dos segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo (R$ 545).

O governo vai contribuir com até 7,5% para o Funpresp, mas o servidor poderá aplicar o quanto quiser no fundo complementar, como se fosse uma previdência privada.

Jaime Mariz disse ainda que o servidor poderá alterar a alíquota de contribuição para o fundo a qualquer momento. Se pagar menos de 7,5%, a contrapartida da União será menor também. Se ele estiver ocupando um cargo comissionado, por exemplo, poderá aplicar uma parte da gratificação no Funpresp. Mariz acredita que a votação do projeto que cria o fundo terminará este ano.

Migração

Quem já é servidor federal e quiser migrar para o Funpresp vai receber o equivalente ao que descontou para o atual regime. O dinheiro será destinado ao fundo complementar.

Aplicações

O fundo será gerenciado por um comitê que vai decidir onde investir o dinheiro dos servidores, mas com a orientação de evitar aplicações de alto risco.

Adicionais

O servidor poderá fazer aplicações adicionais mas, neste caso, não terá a contrapartida do governo.


FONTE: Jornal Extra

Aposentados do governo federal: Como pedir paridade na Justiça

Rio - Servidores aposentados do governo federal devem ficar atentos ao prazo para ter o direito de conseguir a paridade de gratificação por desempenho na Justiça. Ainda é possível ingressar, por exemplo, com o pedido para a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS).

O benefício engloba grande parte da classe média do funcionalismo federal, o PGPE. Para isso, é necessário reunir contracheques que comprovem que o servidor inativo recebia essa gratificação quando ativo, CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. O processo pode ser impetrado no Juizado Especial Federal.

O presidente do Núcleo de Atendimento ao Servidor, Fernando Aires, explicou que é importante que o servidor aposentado tome alguns cuidados ao pedir a paridade na Justiça: “A equiparação é válida para todas as gratificações por desempenho, mas é importante ingressar com processos individuais, para não confundir o juiz. Também é bom fugir de ações coletivas

Governo próximo de consenso na previdência complementar, diz Garibaldi

Ministro da Previdência diz que resistência de parlamentares ligados aos servidores públicos diminuiu. Expectativa é votar o projeto até segunda quinzena de novembro

O governo está próximo do consenso para votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. De acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a resistência de parlamentares ligados a sindicatos diminuiu, possibilitando a aprovação da proposta. Ele, porém, admite que a matéria pode ser aprovada pela Câmara com modificações em relação ao texto original.

“O que havia era a resistência de alguns parlamentares do PT que, na Comissão de Trabalho, não votaram com o governo. Mas agora, já há entendimentos para que cheguemos a um acordo”, afirmou Garibaldi, após participar de uma sessão solene em homenagem ao aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em agosto, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP).

Na semana passada, o governo enviou mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff pedindo a instalação de regime de urgência do projeto. Caso não seja votada em 45 dias – o prazo se encerra em 18 de novembro -, a proposta passa a trancar a pauta do plenário. Ainda resta a aprovação por outras três comissões da Câmara: Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) – responsável pela análise de mérito – e de Constituição e Justiça (CCJ).

“O governo espera que a sua maioria possa prevalecer”, afirmou Garibaldi. Segundo ele, o déficit na previdência do serviço público chega a R$ 51 bilhões por ano, sendo “absolutamente incontornável” a manutenção do atual modelo. O ministro disse que, por ano, o déficit tem a previsão de aumento em 10%. “A modificação não vai atingir os atuais servidores. Por isso é que se estranha a reação dos sindicatos”, completou.

Porém, Garibaldi reconhece que, pelo fato de a matéria tramitar ainda por outras três comissões, passar pelo plenário da Câmara e depois ir ao Senado, mudanças podem ocorrer. A postura do governo é de manter um único fundo para os três poderes da República, maior crítica dos sindicatos dos trabalhadores do serviço público. As organizações afirmam que isso pode criar distorções, especialmente para carreiras com maior salário.

“Até agora a proposta do governo é ter um só fundo para todos os três poderes. Naturalmente, claro, mesmo em regime de urgência, isso não quer dizer que seja aprovado como o governo mandou. Isso vai passar pela apreciação em mais três comissões. Hoje já há um consenso do governo em torno dessa proposta”, concluiu Garibaldi.

Fonte: Congresso em Foco

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