INSS Lista dos 117 mil beneficiados será divulgada

Nesta segunda-feira, o INSS começa a divulgar os nomes dos 117 mil segurados que possuem o direito à revisão do teto. Para obter a informação é preciso acessar o site do instituto ou ainda ligar para o atendimento pelo telefone 135. É necessário digitar os números do CPF e do benefício.

Por conta da revisão motivada pelas reformas da Previdência de 1998 e 2003, quando o instituto deveria ter recalculado os benefícios, mas não fez. O aumento da renda, que prevê em média R$ 239, é destinado a todos aqueles que se aposentaram de 5 de abril de 1991 a 1 de janeiro de 2004, e que tiveram o benefício limitado ao teto (valor máximo pago pelo INSS) no ato da concessão e na data do primeiro reajuste.

Ao discar para central de atendimento e informar os dados solicitados, o segurado irá ouvir uma gravação que vai dizer se ele está ou não na lista de beneficiados com a correção, a ser paga nos primeiros cinco dias úteis de setembro. No próximo pagamento, também é pago a primeira metade do 13º salário.

Todos que tiverem a correção também receberão retroativos. Os 14 mil restantes receberão apenas os atrasados, já que não há mais benefício ativo para ser corrigido.

FONTE: SRZD Economia

INSS Correção das aposentadorias sairá em setembro

Entre os dias 1 e 8 de setembro, a correção dos benefícios afetados pelas reformas da Previdência Social de 1998 e 2003 vai começar a ser aplicada pelo INSS no pagamento referente ao mês de agosto. A correção foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado.

A primeira parcela do 13º salário, sem os descontos de Imposto de Renda relativos ao abono, também vai vir com os extratos de pagamento. Cerca de 117.135 benefícios ativos sofrerão o reajuste, o que equivale a um impacto de R$ 28 milhões nas contas do INSS e um aumento médio de R$ 239 por segurado. A correção se limita a todos os aposentados entre 5 de abril de 1991, e 1 de janeiro de 2004, e que tiveram o valor da aposentadoria limitada ao teto na data do primeiro reajuste.

Não há necessidade do segurando ir até às agências do INSS, já que a correção será automática. A Previdência também irá pagar os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos, o que representa um custo de R$ 1.693 bilhão. Cerca de 131.161 segurados irão receber a soma atrasada, em média, R$ 11.586.

Nesta quarta-feira, um reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) irá decidir a forma como o dinheiro será liberado.

Fonte: SRZD Economia

Mantida a Extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União, que queria ver anulada a extensão da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) a um grupo de servidores inativos. O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte.

A GID foi criada pela Medida Provisória 2.020/2000, posteriormente convertida na Lei n. 10.187/2001. A gratificação é devida aos ocupantes dos cargos efetivos de professor de primeiro e de segundo grau (ensino fundamental e médio) em diversas instituições federais de ensino, como centros de educação tecnológica, escolas técnicas e escolas agrotécnicas.

No caso, um grupo de docentes inativos do Rio de Janeiro havia garantido a manutenção do pagamento da GID por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no entanto, atendendo a recurso da União, reformou a sentença e afastou o direito à percepção da gratificação. Os servidores, então, interpuseram recurso especial, que foi parcialmente conhecido e parcialmente provido, em decisão monocrática do ministro Humberto Martins, para reconhecer a possibilidade de extensão da GID ao grupo.

Diante disso, a União recorreu para que a questão fosse levada à Segunda Turma do STJ. Argumentou que a GID foi concebida, na data de sua edição, apenas para os servidores em atividade e que sua extensão aos inativos está em dissonância com a Súmula 339/STF, que dispõe que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

O ministro Humberto Martins avaliou que a Terceira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que a gratificação também é devida aos servidores inativos, conforme a redação original do artigo 5º, parágrafo 2º, da MP 2.020, ainda que a medida, na primeira reedição, não os tenha contemplado com o benefício.

Desde abril de 2010, a competência para a análise da matéria é da Primeira Seção, formada pela Primeira e pela Segunda Turma. Os ministros seguiram a jurisprudência firmada anteriormente na Terceira Seção e negaram provimento ao agravo da União, mantendo a decisão do relator que reconhece a possibilidade de extensão da GID aos servidores inativos.

Fonte: STJ

Reajuste do Judiciário

Na próxima quarta-feira, haverá audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Além de dirigentes sindicais, participará da mesa o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz. Ele terá a oportunidade de explicar o fato de ter recusado a proposta do Ministério do Planejamento de pagar remunerações da carreira de gestão do Executivo (de até R$ 18,5 mil) em forma de subsídio para a categoria.

Fonte: Correio Braziliense

Aumento de 5,58% para bombeiros e policiais

RJ - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na noite desta terça-feira o aumento de 5,58% para 127.276 bombeiros, policiais civis, militares e inspetores de administração penitenciária ativos, inativos e pensionistas. A proposta enviada pelo Poder Executivo antecipa os reajustes que seriam pagos de julho a dezembro para o salário relativo a julho, a ser pago no início de agosto. O projeto foi aprovado em seu texto original. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. A matéria vai agora para a sanção do governador Sérgio Cabral.

Também foi aprovado pela Alerj o projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) para o pagamento de gratificações para os integrantes da corporação.

Fonte: Jornal Extra

Juros mais Baixos - Compare e comprove!

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Cédito Consignado - Juros mais baixos

As taxas de juros do cheque especial, modalidade mais cara de crédito, tiveram a terceira alta seguida no ano e atingiram em maio o valor de 185,4% ao ano. O valor é o maior desde abril de 1999, quando chegaram a 193,65%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central.

Só para se ter uma ideia da diferença do custo do dinheiro para empréstimos, os juros médios em maio ficaram em 46,8% para as pessoas físicas, valor quatro vezes menor do que os juros cobrados no cheque especial. Para a aquisição de bens, como veículos, por exemplo, os juros médios praticados no mercado são ainda menores, de 30,4 % ao ano. Os juros do crédito pessoal ficaram em 49,7% ao ano em maio.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, o aumento das taxas do cheque especial era esperado em função das altas da taxa básica de juros (Selic) desde o início do ano pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC.

- Cheque especial não é um crédito para demanda, mas um auxílio de liquidez de curto prazo por isso é muito mais alto do que a média dos juros. O aumento era esperado tanto pelo aumento do ciclo monetário [aumentos das taxas de juros pelo Copom] que estamos passando quanto pelo aumento da inadimplência.

Por causa do alto custo dos juros dessa modalidade que especialistas em finanças são unânimes ao aconselhar que o consumidor fuja do cheque especial e procure outras formas de empréstimo. O mais indicado é o crédito consignado, com desconto em folha, que tem os menores juros do mercado, hoje em 28,2% em média, de acordo com o BC.

boa notícia é que a participação do crédito consignado no crédito pessoal vem crescendo. No mês passado, a participação ficou em 59,4%. De acordo com o BC, esse é um sinal de que o brasileiro está mais consciente do custo do empréstimo, e por isso, recorre cada vez mais a modalidades mais baratas de crédito.

FONTE: R7