Servidor Federal - Aumento será em julho de 2012

Rio - Servidores do Executivo Federal terão reajuste salarial a partir de julho de 2012. Serão contemplados 420 mil servidores de 12 carreiras. Os índices variam de 2,3% a 31%.

Os primeiros acordos assinados entre o Ministério do Planejamento e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) contemplaram os servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A formalização dos acordos dos servidores da classe média (PGPE) e da Carreira Previdência, Saúde e Trabalho estava prevista para ser assinada no início da madrugada de hoje.

Até o momento, o governo não cedeu aos pedidos dos sindicatos e assinou o que havia proposta anteriormente.

A Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, vai apresentar hoje à tarde os números do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 e os dados do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deve apresentar todos os acordos firmados.

FONTE: O Dia

TAG: Servidor Federal, Aumento salário federal, Consignado Federal, Empréstimo Consignado

Previdência complementar - Servidor Federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta foi discutida em bate-papo da Agência Câmara; confira.
Mudança
Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Funpresp vai ser o maior fundo de pensão do País. Hoje, esse posto é ocupado pelo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.

O novo regime abrange todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A adesão dos atuais servidores ao fundo é opcional. Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios comlementares quando se aposentar: um da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão, e outro do órgão e empregador.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
TAG: Servidor Federal, Consignado Federal, Empréstimo Consignado

Aumento para professor estadual será sancionado RJ

O governador Sérgio Cabral vai sancionar, na próxima segunda-feira, as leis que reajustam os salários de cerca de 165 mil servidores da Secretaria estadual de Educação, para que a publicação no Diário Oficial aconteça no dia seguinte. Segundo o Palácio Guanabara, a demora na sanção ocorreu devido a um erro na tabela salarial publicada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O projeto de lei foi aprovado pelos deputados no dia 11 deste mês.

A Secretaria estadual de Planejamento informou que não haverá atraso no pagamento dos novos salários, já que os reajustes estão programados para o vencimento de setembro, a ser pago no início de outubro.

O reajuste dos professores será de 5%. Eles também vão receber a parcela da incorporação da gratificação do programa Nova Escola relativa a 2012. A proposta inicial do governo do estado era de um aumento de 3,5%, mas o percentual foi elevado por meio de um acordo e com a pressão do Magistério. Também ficou acertado que a incorporação do Nova Escola será concluída em 2013 e que os dias de greve da categoria não serão descontados.

Para os servidores administrativos, foram concedidos aumentos de até 116,04%, além da incorporação de todas as parcelas da gratificação do Nova Escola.

FONTE: Jornal Extra

Previdência do funcionário público pode sair do papel

Demorou, mas finalmente o governo decidiu levar adiante a regulamentação da previdência complementar do funcionalismo público, prevista em emenda constitucional de 2003. O projeto de lei 1.992, de 2007, que cria o fundo único de previdência complementar do servidor público, foi aprovado na semana passada pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, mesmo diante da forte oposição de parlamentares do PT, do PC do B e do PDT, todos da base aliada do governo.

O projeto de lei segue agora para as comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e, por fim, para a de Constituição e Justiça da Câmara, onde o governo espera vê-lo aprovado ainda em setembro em caráter terminativo. No Senado, a previsão é de que o projeto de lei cumpra toda sua tramitação até o fim do ano.

Embora não estejam ainda muito claras as razões repentinas da Presidência da República para dar celeridade a um projeto que demorou quatro anos para ser enviado ao Congresso e outros quatro para começar a ser apreciado, há pelo menos dois bons motivos: dar tratamento equânime aos trabalhadores sejam eles do setor privado ou do setor público e, não menos importante, reforçar a poupança financeira do país.

Uma outra motivação decorre do fato de que, até o início de 2015, cerca de 239 mil servidores públicos federais terão condições de pedir aposentadoria. Desses, estima-se no governo que pelo menos metade certamente se aposentará. Se os que vierem a substituir esse contingente de funcionários ingressarem no setor público pelas regras atuais de aposentadoria, a avaliação dos técnicos oficiais é de que o governo terá adiado por uma geração a solução para o desequilíbrio do regime previdenciário próprio dos servidores.

Quem ingressar no serviço público federal a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deixará de ter aposentadoria integral ou mesmo como uma proporção do salários. A aposentadoria será limitada ao teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente no valor de R$ 3,6 mil - tal como vigora para os trabalhadores do setor privado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para receber além do teto do INSS, o servidor deverá aplicar parte de sua remuneração no Funpresp. O fundo vai receber aportes do Tesouro até o limite de 7,5% do total aplicado pelo funcionário.

Se aprovado, o projeto de lei corrigirá uma enorme distorção da seguridade social do país. Em 2010 o déficit previdenciário produzido por 949,9 mil aposentados e pensionistas da União foi de R$ 51,2 bilhões, enquanto o déficit causado por 24,3 milhões de aposentados pelo RGPS foi bem menor, R$ 42,9 bilhões. Para este ano as projeções oficiais indicam que os servidores públicos serão responsáveis por um déficit de R$ 58 bilhões e os trabalhadores do setor privado (urbanos e rurais), por R$ 39 bilhões.

Na semana anterior a tentativa de votação do projeto de lei foi barrada pela articulação de dois parlamentares da base aliada - Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D"Ávila (PC do B-RS), sob o pretexto de que estariam defendendo os trabalhadores.

"O governo que eu defendo e que meu partido apoia não pode ser contra os trabalhadores", disse D"Ávila, vice-líder do governo no Congresso, naquela sessão, que foi aplaudida pelos sindicalistas presentes. A manifestação da parlamentar é até compreensível, pois ela é pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais de 2012. Apenas isso justifica que a deputada abrace uma causa tão injusta com os empregados da iniciativa privada, como se houvesse trabalhadores de primeira e de segunda classe.

O empenho do Palácio do Planalto em desengavetar o projeto de lei pode ser a primeira iniciativa para mudanças maiores na previdência social. Como disse um ministro de Estado, é preciso primeiro arrumar a própria casa antes de propor reformas mais gerais.

No Ministério da Previdência Social, prosseguem os estudos para a formulação de uma proposta que venha a substituir o fator previdenciário, criado no governo de FHC para desestimular a aposentadoria precoce. Mesmo com o fator, porém, os homens estão se aposentando, em média, aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos.

 

FONTE: Valo Econômico

Campanha junto ao congresso p/ aprovação de fundo para servidores

O governo vai continuar a campanha junto ao Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 1.992/07, que cria o fundo único de previdência complementar para o servidor público. Esta é a avaliação, feita em forma de apelo, do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Para ele, a aprovação do Funpresp, o fundo único, ontem, na Comissão de Trabalho da Câmara, foi o "início do fim" de um debate que o governo deveria ter feito há muito tempo. "O projeto estava tramitando naquela comissão desde setembro de 2007", afirmou o ministro, "mas apenas recentemente o governo voltou a lutar por ele".

Garibaldi participou ativamente da força-tarefa que o governo montou esta semana para aprovar o PL 1.992/07 na Comissão de Trabalho da Câmara. Na segunda-feira, destacou técnicos da Secretaria de Previdência Complementar de seu ministério para uma reunião entre parlamentares e sindicalistas contrários ao projeto e integrantes de cinco ministérios. Na terça-feira, almoçou em seu gabinete com 13 deputados que pertencem a Comissão de Trabalho.

"O governo tem de vencer essa batalha da comunicação, senão eles [os críticos] vão continuar dizendo que estamos atuando contra futuras gerações, o que não é verdade", disse.

Atualmente, os 953 mil servidores federais aposentados e pensionistas geram um déficit quase R$ 18 bilhões maior que os 28,1 milhões de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), onde estão aqueles que se aposentam pela iniciativa privada. Enquanto a Previdência estima que o RGPS terminará o ano com um déficit entre R$ 39 bilhões e R$ 40 bilhões, o déficit dos servidores públicos federais deve atingir R$ 58 bilhões. Os 1,1 milhão de servidores federais atualmente na ativa também terão direito às mesmas regras que balizam os benefícios previdenciários pagos aos 953 mil aposentados.

Já aqueles que ingressarem no serviço público federal após a criação do Funpresp terão seus benefícios limitados pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual ocorre com aqueles que se aposentam pelo RGPS. Hoje, o teto do INSS é de R$ 3,6 mil. Para receber além deste limite, o servidor terá de aplicar parte de sua remuneração no Funpresp, que atuará como um fundo de previdência complementar oferecido pelo mercado.

O governo trabalha para que o PL 1.992/07, que terá 12 destaques votados na quarta-feira na Comissão de Trabalho, chegue ao Senado entre o fim de setembro e o início de outubro. A expectativa da presidente Dilma Rousseff é que o Funpresp seja criado até o fim deste ano, segundo auxiliares próximos.

Fonte: Valor Econômico

INSS vai pagar ‘revisão do teto’ - RJ

O Estado do Rio tem 18.741 segurados do INSS com direito à chamada “revisão do teto”, que deverão receber, em média, R$ 184 de reajuste. Os fluminenses estão incluídos no grupo de 107 mil beneficiados que terão a correção no próximo pagamento, que começa a ser liberado no dia 1º de setembro. Na última quinta-feira, na assinatura da homologação do acordo que pôs fim à ação civil pública sobre o caso, o instituto teria informado que, além dos benefícios prestes a serem corrigidos, mais 11.600 estão sob análise, podendo também ter aumentos. Os dados foram repassados por entidades que têm negociado com o INSS.

A lista apresentada ontem pelo instituto é uma versão reduzida da primeira, que informava o direito de 117 mil segurados à revisão e de 131 mil ao pagamento de retroativos — esse último número também foi revisto para 127 mil. Segundo um dos autores da ação, o procurador da República Jefferson Dias, o INSS informou que isso não quer dizer que mais segurados não possam ter o reajuste:

— Ficou decidido que o INSS analisará os casos daqueles que acreditam ter direito ao reajuste, mas não foram incluídos na lista. O governo se comprometeu a resolver esse problema administrativamente.

O instituto também mandará cartas a todos os segurados, avisando os valores retroativos e as datas em que serão liberados, além do novo valor do benefício após o reajuste.



Como questionar
Os segurados que acreditam ter direito ao reajuste, mas não o receberem a partir de 1º de setembro, poderão informar sua situação ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, por meio do e-mail prdc@prsp.mpf.gov.br. As queixas também poderão ser enviadas ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, cuja sede estadual fica na Rua Coronel Gomes Machado 122, no Centro de Niterói (telefone (21) 2620-0161). O INSS informou que também vai aceitar pedidos em suas agências.

Quem tem direito
A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste. A partir da próxima semana, será possível consultar os contracheques por meio do site www.inss.gov.br.

Fonte: Jornal Extra

Audiência discutirá reajuste de servidores

A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos.

O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Impacto nas despesas
Paulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal. Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.

Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique;
- o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa.

A reunião será realizada quarta feira às 14h30 , no Plenário 3.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Servidores Federais devem receber aumento

O Ministério do Planejamento deve apresentar, nesta sexta-feira, uma proposta de reajuste salarial para cerca de 500 mil servidores federais de 13 categorias. O projeto era aguardado para esta quinta-feira pelos sindicatos, mas, até o início da noite, nada havia sido entregue. Segundo o governo, já haveria um acordo verbal com os sindicatos, mas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) negou.

O Planejamento tem pressa para fechar a proposta, já que pretende finalizar, nesta sexta-feira, o Anexo 5 do Orçamento da União de 2012, que trata das despesas com pessoal. O Orçamento tem que ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 31.

Durante as negociações, foi pedida a extensão para outros servidores da Lei 12.277/2010, que criou remunerações especiais para engenheiros, estatísticos, economistas, geólogos e arquitetos. Eles tiveram um aumento de 78% quando aceitaram mudar para um novo plano de cargos. A Condsef quer o pagamento desse índice no vencimento básico para todos os servidores que fazem parte dos mesmos planos de carreira dos cargos contemplados pela lei, mas o governo acenou com a proposta de incluir parte desse índice na gratificação de desempenho, para gastar menos.

Aposentados procuram mais crédito consignado

Aposentados do INSS que precisam de dinheiro emprestado estão apostando mais no empréstimo consignado e deixando de lado as operações com cartão de crédito.

No primeiro semestre deste ano as operações só com o empréstimo pessoal tiveram alta de 6,14% na comparação com o mesmo período de 2010, passando de 5,55 milhões para 5,89 milhões.Em valores, o aumento alcançou 9%.

O uso do cartão para tomar crédito caiu quase 60%, passando de 89.384 operações para 36.419. A tendência é de queda maior, já que o Banco Central decidiu equiparar essas operações aos demais empréstimos com desconto em folha para reduzi-las.

FONTE: Zero Hora

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Servidor municipal do Rio recebe salário com aumento de 6,56%

A Prefeitura do Rio pagará, nestas segunda e terça-feiras, os salários relativos a julho para cerca de 150 mil servidores com o aumento de 6,56%. O percentual foi estipulado em junho, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — Especial (IPCA-E) acumulado entre julho de 2010 e junho deste ano. A lei que garante a recomposição anual dos vencimentos do funcionalismo determina que a correção deve levar em conta esse indicador. Nesta segunda-feira, saem os salários de inativos e pensionistas. Os funcionários da ativa receberão nesta terça-feira.

Com o reajuste, o menor salário pago a um professor no município passa a ser de R$ 1.092,48, referente ao ganho de um docente II com carga horária de 22,5 horas semanais em início de carreira. Na área de Saúde, o piso sobe para R$ 1.504,86, valor pago a um profissional com jornada semanal de 24 horas.

Segundo o secretário chefe da Casa civil municipal, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, desde 2009, quando começou o governo Eduardo Paes, os servidores municipais tiveram um reajuste acumulado de 18,5%.

— Sabemos que o servidor é peça fundamental na gestão. Por isso, sempre defendemos que o reajuste anual é intocável. Estamos fazendo os ajustes necessários para manter o servidor motivado, sem prejudicar as contas da prefeitura — afirmou o secretário.

FONTE: Extra

Estado dá reajuste para 165 mil servidores da Educação - RJ

O governo do estado entregou ontem à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) três projetos de lei prevendo melhorias salariais e no quadro de pessoal da Secretaria de Educação, composto por cerca de 165 mil servidores. A categoria está em greve desde o dia 7 de junho.

Para os cerca de 148 mil professores, será dado um aumento de 3,5% a partir do salário relativo a setembro, pago em outubro, além da antecipação da parcela de 2012 da incorporação da gratificação do programa Nova Escola, que será paga com retroativos a julho. Assim, o repasse terminará um ano antes do programado, em 2014, já que todas as prestações restantes vão sair 12 meses mais cedo.

Níveis variam até 8%

Os cerca de 17 mil servidores administrativos da Educação estadual vão receber aumentos que variam entre 2,22% e 116,04%, também a partir do pagamento referente a setembro. Além disso, eles terão todas as parcelas restantes da incorporação da gratificação do Nova Escola (de 2012 a 2015) pagas este ano, com retroativos a julho.

O secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, chamou esse reajuste de "descongelamento do plano de cargos do setor" e lembrou que essa era uma antiga reivindicação dos servidores administrativos. Com a revisão dos valores, fica criada uma diferença salarial de 8% entre cada nível do plano de carreira.

Fonte: Extra

Previdência Complementar do Servidor

Outra matéria que retorna à pauta é o PL 1.992/07, do Poder Executivo. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que será estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.

O relator, deputado Silvio Costa ofereceu parecer pela aprovação do projeto.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado para rejeitar a proposta.

Fonte: DIAP

A história continua...

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se reúnem nesta terça-feira (2/8), às 19h, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. A proposta é discutir a extensão da Lei nº 2.277/2010 a todos os servidores de nível superior do Executivo. No ano passado, por meio da norma, cinco cargos (economista, engenheiro, arquiteto, estatístico e geólogo) receberam aumento de até 78% — agora contam com salário inicial de R$ 5,4 mil e final de R$ 10,2 mil.

"Queremos ver se haverá algum avanço na reunião. Nada foi decidido ainda", afirmou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa. Na última reunião entre 30 centrais sindicais e o Planejamento, em 21 de julho, o governo não apresentou contraproposta aos pedidos dos servidores. A promessa foi de marcar um novo encontro para a primeira semana de agosto. Os sindicatos, porém, ainda não foram informados sobre a nova data. O prazo para o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Congresso se encerra em 31 de agosto.

FONTE: BLOG DO SERVIDOR