Dilma assina MP que reajusta salário de servidores federais

A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória, publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União", que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão de funcionários, segundo o governo. 

De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto no Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma . 

A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das gratificações, o benefício será concedido a partir de 1º de julho de 2012. A medida entra em vigor já nesta segunda, mas ainda precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias. Uma comissão de parlamentares será criada para analisar o texto. 

Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também ganharão gratificações. 

Segundo o Planejamento, a medida visa "assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado". O ministério diz que a MP beneficia 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Ainda conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui um projeto de lei eviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado que trata sobre a reestruturação de cargos e tabelas remuneratórias. Os professores, por exemplo, receberão reajuste reatroativo ao mês de março porque, segundo o ministério, era o mês definido para a concessão do aumento. 

Gratificações e adicionais 

Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). 

Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesqisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões. 

Também há previsão de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores federais. 

Fonte: GLOBO.COM 

Muda desconto previdenciário

Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês.

Rio - Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês, para verificar se o governo está cumprindo as regras previstas na Medida Provisória 556/11, que foi publicada em 26 de dezembro de 2011. O texto determina que não devem mais ser feitos descontos previdenciários sobre verbas como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros.

De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), servidores costumam procurar a Justiça para reclamar que o desconto sobre esses itens era ilegal. Após sucessivos entendimentos favoráveis em ações, o governo decidiu formalizar a questão na medida provisória.

A confederação destaca ainda que os servidores que decidirem reaver os valores descontados indevidamente terão que acionar a Justiça Federal. Outra possibilidade é ingressar com ações coletivas para resgatar os valores descontados desde junho de 2004, quando foi publicada a Lei 10.887. A entidade também orienta que qualquer tipo de novo desconto indevido deve ser repassado às assessorias jurídicas de sua base, para que seja feita uma avaliação técnica para verificar como recorrer de forma correta à Justiça.

Outra dica para quem deseja ingressar com ação é reunir todos os contracheques do período em que o governo federal efetuou os descontos previdenciários sobre as verbas descritas. O servidor terá que comprovar as possíveis irregularidades.

Aposentados do governo federal: Como pedir paridade na Justiça

Rio - Servidores aposentados do governo federal devem ficar atentos ao prazo para ter o direito de conseguir a paridade de gratificação por desempenho na Justiça. Ainda é possível ingressar, por exemplo, com o pedido para a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS).

O benefício engloba grande parte da classe média do funcionalismo federal, o PGPE. Para isso, é necessário reunir contracheques que comprovem que o servidor inativo recebia essa gratificação quando ativo, CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. O processo pode ser impetrado no Juizado Especial Federal.

O presidente do Núcleo de Atendimento ao Servidor, Fernando Aires, explicou que é importante que o servidor aposentado tome alguns cuidados ao pedir a paridade na Justiça: “A equiparação é válida para todas as gratificações por desempenho, mas é importante ingressar com processos individuais, para não confundir o juiz. Também é bom fugir de ações coletivas

Professores federais receberão aumento de 4%

Cerca de 157 mil professores de universidades e colégios federais (ensinos básico, técnico, tecnológico e superior) terão um reajuste salarial de 4% no salário relativo a março do próximo ano. O acordo firmado entre a categoria e o Ministério do Planejamento prevê que o índice será aplicado tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a Retribuição por Titulação (RT).

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa Pinto, classificou o reajuste como uma correção de distorções existentes no plano.

Fonte: Jornal Extra