A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória,
publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União", que
prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos
salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão de
funcionários, segundo o governo.
De acordo com o
Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão
nas contas públicas, montante já previsto no Orçamento de 2012 aprovado no
Congresso e sancionado pela presidente Dilma .
A MP 568/2012
autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos professores de instituições
federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das
gratificações, o benefício será concedido a partir de 1º de julho de 2012. A
medida entra em vigor já nesta segunda, mas ainda precisa ser votada no
Congresso no prazo de 90 dias. Uma comissão de parlamentares será criada para
analisar o texto.
Além dos
professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da
administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também
ganharão gratificações.
Segundo o
Planejamento, a medida visa "assegurar o pagamento de acordos finalizados
com os servidores federais no ano passado". O ministério diz que a MP
beneficia 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Ainda
conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui um projeto de lei eviado
pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado que trata sobre a
reestruturação de cargos e tabelas remuneratórias. Os professores, por exemplo,
receberão reajuste reatroativo ao mês de março porque, segundo o ministério,
era o mês definido para a concessão do aumento.
Gratificações e
adicionais
Entre os órgaos
para os quais foi criado o instrumento da gratificação estão o Instituto
Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira (Ceplac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de
Valores Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs).
Outros órgãos, como
a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação Instituto de Pesqisa Econômica
Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) terão mudanças nos cargos ou nas aposentadorias e pensões.
Também há previsão
de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores
federais.
