quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Policiais e bombeiros do Rio terão aumento

Policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária do Estado do Rio terão um reajuste salarial de 38,81% entre 2012 e 2013. O reajuste é, na verdade, a antecipação dos aumentos que o estado concederia mês a mês para essas categorias. O governador Sérgio Cabral informou, nesta sexta-feira, que um projeto de lei mudando os salários será enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 1º de fevereiro, quando os deputados retornam ao trabalho. Serão beneficiadas 119.673 pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio do reajuste acontece dois dias antes da passeata que está sendo organizada por policiais e bombeiros na Praia de Copacabana. As categorias aprovaram um indicativo de greve a partir de 10 de fevereiro se o governo não abrisse as negociações.

Pelo projeto que será enviado à Alerj, bombeiros, policiais e inspetores terão, no salário relativo a fevereiro, que será depositado em março, um aumento de 10,15%. O percentual equivale aos aumentos que, inicialmente, seriam repassados entre fevereiro e dezembro deste ano.

FONTE: EXTRA

Muda desconto previdenciário

Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês.

Rio - Servidores federais devem ficar atentos e observar o contracheque do próximo mês, para verificar se o governo está cumprindo as regras previstas na Medida Provisória 556/11, que foi publicada em 26 de dezembro de 2011. O texto determina que não devem mais ser feitos descontos previdenciários sobre verbas como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros.

De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), servidores costumam procurar a Justiça para reclamar que o desconto sobre esses itens era ilegal. Após sucessivos entendimentos favoráveis em ações, o governo decidiu formalizar a questão na medida provisória.

A confederação destaca ainda que os servidores que decidirem reaver os valores descontados indevidamente terão que acionar a Justiça Federal. Outra possibilidade é ingressar com ações coletivas para resgatar os valores descontados desde junho de 2004, quando foi publicada a Lei 10.887. A entidade também orienta que qualquer tipo de novo desconto indevido deve ser repassado às assessorias jurídicas de sua base, para que seja feita uma avaliação técnica para verificar como recorrer de forma correta à Justiça.

Outra dica para quem deseja ingressar com ação é reunir todos os contracheques do período em que o governo federal efetuou os descontos previdenciários sobre as verbas descritas. O servidor terá que comprovar as possíveis irregularidades.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Feliz Natal!!

Crédito mais barato e aumento do consumo

Reduzir o custo do crédito para o consumidor e aumentar o consumo estão entre as missões do governo em 2012, segundo revela o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com ele, conforme publicado pela Agência Brasil, embora a taxa real de juros, que desconta a inflação, esteja abaixo de 4,5% ao ano, o custo financeiro do crédito ainda é alto para a população.

“Em relação ao crédito, o que temos a reclamar é o custo financeiro elevado. Então, é uma missão, para o próximo ano, reduzir o custo do crédito. Quando baixarem as taxas, o consumo irá crescer mais, com prestações menores, e permitirá à população a aquisição de novos bens”, destacou.

Crise
No que diz respeito à crise internacional, o ministro acredita que a situação global pode se agravar com maiores consequências para o país.

Contudo, ressalta, a população não deve se preocupar, já que o governo adotará as medidas necessárias para enfrentar os reflexos da crise, garantindo que a “condição do brasileiro só vai melhorar".

Além disso, explica, o cenário econômico atual favorece o crédito e os juros, pois, com um crescimento menor no mundo e a redução de pressões inflacionárias, será possível praticar taxas reduzidas no mercado financeiro.

“Na crise, os juros costumam ser menores. Essa é a tendência e favorece a queda dos juros”.

FONTE: INFOMONEY

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Fim da exclusividade do empréstimo consignado

Conforme determinação da Justiça, o Banco do Brasil está obrigado a suspender a assinatura de novos contratos de exclusividade. O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região negou liminar da instituição que tentava revogar a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também terá que suspender os contratos em vigor e informar que os servidores poderão fazer a portabilidade dos contratos para outras instituições financeiras.

No início do mês, o conselho já havia negado recurso ao banco e determinou que todas as medidas anunciadas em agosto envolvendo práticas anticompetitivas da instituição deveriam ser aplicadas. A decisão entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). O órgão exigiu uma medida cautelar pedindo a suspensão de contratos assinados desde 2006.

O Banco do Brasil deverá publicar a decisão em dois jornais de circulação nacional. Caso não cumpra todas as determinações acima, terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão. A decisão do Cade, dessa forma, beneficia a liberdade de escolha do consumidor, além de estimular a concorrência entre as instituições financeiras que oferecem operações de crédito consignado.

O Banco do Brasil informou que continuará a tomar medidas judiciais cabíveis para defender seus direitos.

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal, que disse não haver recebido esta determinação, e portanto não sabem informar quais os procedimentos a serem seguidos pelos servidores públicos para obter empréstimos em outras instituições.

Fonte: MIDA MAX